Um senhor que mora no Centro fez uma reclamação à Gazeta de Vargem Grande, sobre o barulho alto de motocicleta acelerando após às 22h, nas ruas centrais da cidade. Por vezes, o jornal também recebeu reclamações de carros com som alto.
Há uma lei municipal que regulamenta punições para barulho alto após o horário, portanto, a redação do jornal contatou a Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul para saber como é feita a fiscalização do cumprimento das leis de som e barulho alto na cidade.
Além disso, também foi questionado sobre onde os moradores podem fazer denúncias de descumprimento dessa legislação.
De acordo com a prefeitura, o caso relatado não se amolda às hipóteses de incidência da Lei Municipal nº 3.811/2014, uma vez que tal norma trata apenas de regulamentar os parâmetros para a utilização de som em propagandas e outras divulgações comerciais no Município de Vargem Grande do Sul.
De qualquer forma, a prefeitura pontuou que o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, prevê que tais casos, em tese, se amoldariam ao ilícito lá descrito, razão pela qual eventual denúncia deverá ser apresentada à autoridade policial competente.
