Taxa de Manejo dos Resíduos Sólidos
Está em tramitação pela Câmara Municipal o Projeto de Lei 89/2021, que institui a Taxa de Manejo dos Resíduos Sólidos (TMRS), que nada mais é que cobrar do munícipe um valor para a destinação correta do lixo. Essa taxa faz parte do Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso e os municípios de todo Brasil precisam regulamentar sua cobrança o quanto antes.
Emendas
O projeto de lei que regulamenta esta cobrança em Vargem já recebeu uma emenda, proposta pelo vereador Canarinho e aprovada nesta semana, que oferece desconto aos moradores que decidirem fazer seu pagamento à vista. Foi dito ainda pelos vereadores na sessão de terça-feira, dia 19, que outras emendas serão propostas, antes do projeto em si ser colocado em votação.
Reunião
O prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) sabe que apesar de necessária, uma vez que conta na regulamentação federal, a medida é polêmica e terá um alto custo político. Recentemente, chamou alguns vereadores para sensibilizá-los a respeito da importância da aprovação desse projeto.
Não foi chamado
Porém, o vereador Paulinho da Prefeitura (PSB), que junto do seu colega de partido Célio Santa Maria e do vereador Bertoleti (PSD) se manifestaram que irão votar contra o projeto, não foi chamado para a reunião, assim como outros colegas, e não ficou satisfeito com a exclusão, conforme criticou na sessão de Câmara do dia 19.
Vagas em creche
Com a retomada das aulas presenciais nas redes públicas e privadas de Educação, o presidente da Câmara, Celso Itaroti (PTB), informou que tem sido procurado por pais de crianças que não têm conseguido vaga nas creches municipais. Assim, ele propôs requerimento, aprovado pelo Plenário, questionando qual a capacidade de alunos das creches, quantas vagas estão preenchidas, qual o critério utilizado para obter a vaga e se todas as crianças permanecem nas creches em período integral.
