O presidente da Câmara, Celso Itaroti (PTB), com a assinatura de outros dois vereadores da Mesa Diretora cujo mandato se encerra neste dia 31, Parafuso (PSD) e Fernando Corretor (Republicanos), instituiu por meio de Ato da Mesa, o regime de teletrabalho, o conhecido home office, para os servidores do Legislativo Municipal. A medida foi publicada no Jornal Oficial do Município no dia 28 de dezembro.
A publicação causou indignação em alguns vereadores, pois essa mesma proposta foi apresentada como Projeto de Resolução submetido à votação pelo Plenário, onde foi rejeitada pela maioria absoluta dos vereadores, durante sessão extraordinária realizada no dia 16 de dezembro. Na ocasião, votaram a favor do teletrabalho apenas os vereadores Antônio Carlos Bertoleti (PSD) e Danutta de Figueiredo Falcão Rosseto (Republicanos).
Rejeitado pela ampla maioria dos vereadores, o Projeto de Resolução nº 13/2021 foi devidamente arquivado. No entanto, Itaroti apresentou o Ato da Mesa n.º 01, de 22 de dezembro de 2022, determinando que as atividades dos servidores da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul podem ser executadas fora das dependências do órgão, de forma remota, sob a denominação de teletrabalho.
Conforme a Gazeta apurou, além de Itaroti, assinaram este ato os vereadores Bertoleti, que é tesoureiro da Mesa Diretora, e Fernando Corretor, que é vice-presidente. Ambos vereadores votaram contra a mesma proposta, quando ela foi apresentada como projeto de resolução e apreciada na sessão do dia 16 de dezembro.
De acordo com o ato, para os servidores cujas atribuições não permitam adesão ao regime de teletrabalho, fica instituído o regime de revezamento, sem prejuízo de suas remunerações. Em seguida, o ato traz o dia e a quantidade de horas que cada servidor fará de suas casas e na sede do Legislativo. Ainda foi publicada uma portaria determinando a escala de cada servidor.
Nova Mesa Diretora
O vereador Paulinho da Prefeitura (PSB), que vai presidir o Legislativo de Vargem Grande do Sul a partir deste dia 1º de janeiro, afirmou à Gazeta de Vargem Grande que logo na segunda-feira, dia 3 de janeiro irá verificar o que pode ser feito para derrubar a medida, uma vez que não reflete o entendimento da maioria dos vereadores, que recentemente rejeitaram a iniciativa em votação. Caso não consiga as assinaturas necessárias para a elaboração de novo Ato da Mesa que destitua o teletrabalho, Paulinho afirmou que irá procurar outros mecanismos jurídicos para tanto.
Canarinho (PSDB), eleito segundo secretário para a nova Mesa Diretora, também lamentou a medida, já que o Plenário da Câmara decidiu contra a proposta de teletrabalho. Em sua avaliação, esse ato passa por cima da decisão da maioria dos vereadores.
Vale-alimentação
O benefício do auxílio alimentação da Câmara também tem gerado polêmica. Itaroti vinculou, por meio de Ato do Presidente, o valor desse benefício ao índice da cesta básica apurada pelo Dieese em novembro deste ano. A medida gerou questionamentos por parte dos vereadores, uma vez que eles entendem que esta matéria deveria ter sido submetida à votação no Plenário.
O novo presidente da Casa, Paulinho da Prefeitura, também comentou que vai estudar uma maneira de suspender esse reajuste. “Tendo em vista que a Lei Complementar nº 173 do presidente Jair Bolsonaro não permite a concessão de qualquer aumento a servidores até o dia 31 de dezembro”, ponderou.
