O diretor de Agricultura e Meio Ambiente Edson Sbardelini esteve nesta quarta-feira, dia 2 de março, a convite dos vereadores, participando da sessão ordinária da Câmara Municipal, onde falou a respeito dos animais abandonados na cidade.
Primeiramente, Edson disse que por se tratar de animais soltos, errantes, o problema estaria mais ligado à área de saúde pública, uma questão de zoonose, que são as doenças transmitidas por animais aos seres humanos. “Mas a gente procura cooperar por causa de estrutura, damos uma mão, tentando diminuir esse problema”, afirmou o diretor.
Edson, que também é veterinário, disse que maus tratos aos animais é crime federal, tem delegacias especiais, até denuncia on-line. Mas ela exige que o denunciante se identifique, o que torna mais difícil para as pessoas fazerem as denúncias. “Mas você pode pedir para no final omitir seu nome na denúncia”, explicou aos vereadores.
Legislação
Segundo pesquisa feita pelo jornal Gazeta de Vargem Grande, o Brasil possui legislação contra maus-tratos ou crueldade contra animais, que pune crimes como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc.
A lei que trata do assunto é a Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais), através do seu Art. 32: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”
A Constituição Federal Brasileira aborda o assunto no seu Art. 23, dizendo que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII – preservar as florestas, a fauna e a flora.
A legislação municipal também trata do tema e as denúncias podem ser feitas nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio ambiente ou animais, no departamento municipal do Meio Ambiente e também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.
Conforme lembrou o diretor Edson Sbardelini, com a nova lei aprovada, a pena pode chegar até cinco anos de prisão. Trata-se da Lei Federal nº 14.064/20, que alterou a Lei nº 9.605/1998, aumentando a pena de detenção para até cinco anos para crimes de maus-tratos a cães e gatos.
Casos
Edson lembrou do caso que acompanhou e teve grande repercussão na cidade, inclusive com uma prisão em flagrante de uma pessoa por maus tratos a um cão que morreu no local. “Mas não é esse o nosso objetivo, e sim para orientar. Então a gente sempre pede o endereço para quem faz a denúncia e comparecemos para ver se o animal tem alimentação, sua higiene, se o animal demonstra alegria, o seu bem estar”, disse o diretor.
Nas suas explicações aos vereadores, o diretor afirmou que às vezes encontra de fato animais com infestação de carrapato, mas, segundo ele, um remédio bom é caro e “a gente não pode exigir isso”. Às vezes existem maus tratos sem dolo (quando não há intenção de prejudicar o animal), por falta de condição de ter um cuidado efetivo, explicou, dizendo que diante desse fato ele tenta auxiliar, indicando uma castração, por exemplo.
Informou aos vereadores que no canil que a prefeitura utiliza existem cerca de 110 animais e está super lotado. Ele abordou que a administração municipal tem uma verba do deputado estadual Bruno Ganen (Podemos), no valor de R$ 200 mil, e que seria destinada à construção de um canil para acomodar até 300 animais, mas que o custo de uma obra deste porte é de R$ 1 milhão, faltando, portanto, R$ 800 mil, mas que está nos planos da prefeitura construir o novo canil.
Também falou sobre a campanha de castração realizada recentemente na semana do carnaval, quando foram castrados 100 animais, visando diminuir a população de cães na cidade. Ao todo, segundo Edson, na atual gestão já foram castrados cerca de 3.000 animais. Com relação à campanha antirrábica que não está mais sendo feita pelo Estado, explicou que na clínica veterinária do município “Antônio Bertoloto” vai fazer um dia de vacinação para as pessoas que se cadastrarem. “O Instituto Pasteur já informou que não há mais necessidade de proceder a vacinação em massa”, falou o diretor.
Com relação à clínica municipal, que foi inaugurada em março de 2021, Edson disse que na região dos 16 municípios de São João, não há nenhuma que funcione o dia todo, fazendo atendimento, vacinação, castração, pequenas cirurgias. Disse que quanto aos cães de rua, a maioria não são abandonados, mas sim cães comunitários que embora não tenham um lar, são cuidados por pessoas que sempre colocam alimentos e água onde eles se encontram.
Cavalos
Ao abordar o assunto referente ao abandono de animais de grande porte, como equinos, Edson falou que o assunto é mais complicado, principalmente por falta de um espaço para acomodar e tratar estes animais. Comentou sobre a denúncia de uma mulinha abandonada que recebeu na sexta-feira e que encontrou a mesma na segunda-feira. “É abandono, posse irresponsável. O dono usa a vida toda estes animais para puxar carroça e quando não tem mais capacidade abandona ao deus-dará”, afirmou.
Com relação a este animal, falou que na terça-feira encontrou o mesmo atrás da Igreja São Joaquim e como não tinha local adequado para levar, pegou a mulinha e levou para o Prates, conhecido por ter uma propriedade voltada à criação e adestramento de animais e que a mesma está sendo tratada por sua conta. A mulinha está com uma grande infecção na orelha e caso não seja possível curá-la, para evitar maior sofrimento, o diretor disse que seria necessário pensar em uma atitude mais drástica.
Finalizando, Edson disse que é um privilégio a cidade ter uma clínica veterinária municipal e que com a construção do novo canil, será possível acomodar as ninhadas de cães e fazer as feiras de adoção. Que quanto aos animais atuais que estão no canil, eles não se prestam mais à adoção, pois estão velhos e com hábitos difíceis de se mudar, por estarem há tanto tempo no canil.
