Após atuação da Câmara, em um mês, mais de 80 projetos de construções que estavam parados no departamento de Obras da prefeitura municipal para análise e aprovação, foram liberados segundo afirmou o vereador Guilherme Nicolau (MDB), que também é engenheiro e foi nomeado pela Câmara para fiscalizar o que estava acontecendo no setor. O vereador, que preside a Comissão de Obras do Legislativo, foi nomeado pelo presidente Paulinho da Prefeitura (PSB), após muitas queixas de engenheiros e arquitetos terem chegado aos vereadores devido ao atraso na aprovação de projetos, alguns com cerca de cinco meses sem a aprovação.
As reclamações tomaram também as redes sociais, como o caso do sr. Leonardo Marusso que disse em postagem realizada no último dia 9, que fazia mais de meses que estava com sua casa parada, sem poder construir, sem receber o dinheiro do financiamento, porque a prefeitura não liberava o projeto.
Em entrevista à Gazeta, o vereador afirmou que a demora aconteceu devido à grande quantidade de projetos de construções que deu entrada no departamento nos últimos meses, provenientes do programa de habitação do governo federal, através de financiamento da Caixa Federal.
Também avaliou que existem poucos funcionários no departamento de Obras voltados para a questão de análise e aprovação dos projetos, criticou a burocracia da repartição e a grande exigência de detalhamentos contidos no atual Código de Obras, que se encon-tra defasado, não condizente com a realidade atual da área de construção civil.
Hoje o cargo no departamento de Obras para fiscalização e aprovação dos projetos está sob a responsabilidade da engenheira civil Ana Carolina Moraes e o diretor do departa-mento é o arquiteto Ricardo Luís Leonetti Bisco. Segundo informou o vereador Guilher-me, cerca de sete profissionais entre arquitetos e engenheiros trabalham no setor da prefeitura.
Contou Guilherme que após ser nomeado, entrou em contato com os profissionais da cidade, solicitando os protocolos que estavam em atraso e pendentes. “Deviam ter cen-tenas de projetos protocolados no departamento de Obras. Desses, em reunião com o diretor de Obras Ricardo Bisco, apresentei a demanda dos colegas, mais de 90 protocolos com atraso e prontamente o diretor acatou a documentação e através de um mutirão junto aos engenheiros da prefeitura, após os estudos dos casos, lançaram no sistema solici-tando as correções para que os profissionais pudessem corrigi-los e os que estavam corretos foram liberados para que se dessem prosseguimento às construções”, afirmou Gui-lherme Nicolau.
O vereador acredita que os projetos protocolados com mais de 30 dias, devem zerar em pouco tempo e os que estão no prazo legal, estão sendo apreciados normalmente. Guilherme disse que o diretor de Obras se comprometeu em não deixar acumular os projetos para não prejudicar os profissionais e os proprietários que estão construindo ou refor-mando suas casas.
“Tinha projeto que ficou quase cinco meses sendo analisado no departamento de Obras e hoje a situação é outra. Seguimos todos os protocolos por data, não houve privilégios, a situação melhorou com o mutirão realizado pelo diretor de Obras, a quem agradecemos pela atenção que nos deu e também pelo trabalho realizado”, disse o vereador.
Burocracia demais
Os ‘comunique-se’ emitidos pelo departamento de Obras quando os projetos dão entrada no setor, tornaram-se verdadeiros pesadelos para os profissionais da área de construção de residências, comércio ou indústria em Vargem.
Como explicou o engenheiro Guilherme Nicolau, se falta uma medida do banheiro no projeto arquitetônico, ou existe um erro no dimensionamento da iluminação ou em memoriais descritivos, o engenheiro responsável no departamento de Obras para aprovação do projeto emite o Comunique-se no sistema integrado da prefeitura que fica disponível para os profissionais poderem corrigir as pendências.
“Só que uma vez feita a correção, demora às vezes mais de um mês para que novo ‘Co-munique-se’ seja emitido no mesmo projeto, pedindo outra correção e o tempo vai se es-tendendo, prejudicando enormemente os profissionais e também quem está construindo e dependendo da aprovação para receber o financiamento da sua casa”, disse Guilherme.
Com relação a essas exigências, ele acredita que pode ser resolvido muito dessa burocracia através de um novo Código de Obras do município, uma vez que o atual é da dé-cada de 80, quando era prefeito Homero Corrêa Leite. “Um novo Código de Obras atualizado, adequado com as novas normas e também com a modernização da construção civil no Brasil, que vem mudando a cada dia, é de grande importância para ganharmos tempo precioso na questão da construção civil em Vargem Grande do Sul”, admitiu o vereador.
Novo Plano Diretor
O vereador e presidente da Comissão de Obras Guilherme Nicolau, pede ao prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) que envie com urgência o Novo Plano Diretor do Município para apreciação dos vereadores e depois das audiências públicas, sua votação e aprovação. O novo Código de Obras depende da aprovação do Plano Diretor para nele se adequar.
O Plano Diretor já está pronto e foi entregue à prefeitura em novembro de 2019, pelo então presidente da Comissão Gestora para elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) de Vargem, Tadeu Fernando Ligabue.
Além do Plano Diretor, também foi elaborado um anteprojeto de outras importantes leis para o município, como o novo Código Municipal de Obras e Edificações; Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano; Lei de Parcelamento do Solo; Lei de Impacto de Vizinhança e a lei que cria o Conselho da Cidade (Concidade).
Após receber parecer da Procuradoria Jurídica da prefeitura, o anteprojeto do plano foi enviado ao novo presidente da Comissão Gestora, o atual diretor de Obras, o arquiteto Ricardo Bisco, uma vez que Tadeu deixou a prefeitura há mais de três anos. Desde então, o novo Plano Diretor aguarda decisão do diretor de Obras para seguir para a Câmara.
O último Plano Diretor do município foi aprovado em 2005 e segundo o Estatuto da Cidade, ele tinha de ser revisto a cada 10 anos, o que deveria ter acontecido em 2015. Na administração passada do prefeito Amarildo, para elaboração do plano foi firmado uma parceria com a empresa Cantareira Transmissora de Energia S.A., sem custos para a prefeitura, que contratou os trabalhos da empresa Ultra Haus Strategic Solutions de Belo Horizonte, cujos técnicos estiveram várias vezes em Vargem para rea-lizar os estudos de campo e também participar das várias reuniões e audiências públicas que aconteceram desde o início dos trabalhos, em novembro de 2017.
