CMDCA lança campanha do Dia de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em conjunto com o Conselho Tutelar e o Departamento de Ação Social da prefeitura de Vargem Grande do Sul, lançou recentemente campanha de sensibilização para o Dia de Enfrentamento às Violências contra a Criança e o Adolescente, celebrado na quarta-feira, dia 18.
Com materiais disponibilizados pelo movimento Faça Bonito, a campanha tem a finalidade de sensibilização da sociedade por meio de compartilhamento de informações em forma de Perguntas e Respostas.
O material responde os principais motivos da importância de se falar em violência sexual contra crianças e adolescentes. “Primeiro, porque a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma prática que infelizmente ainda acontece em todo o Brasil. Segundo, para que o país enfrente e supere essa grave situação, é preciso conhecer muito bem o problema”, diz o material.
Ainda são abordados os princípios que orientam a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Conforme o pontuado, o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, pontuou.
Conforme traz a campanha, crianças e adolescentes são Sujeitos de Direitos, ou seja, são pessoas que têm direitos garantidos pelas leis brasileiras, que devem ser respeitadas por todos, que estão em desenvolvimento, ainda não atingiram a maturidade de uma pessoa adulta, nem fisicamente e nem psicologicamente. Vale o mesmo para a sua sexualidade, que também não deve ser tratada como a sexualidade de uma pessoa adulta.
Elas precisam ser protegidas integralmente, a proteção de crianças e adolescentes precisa ocorrer em todos os aspectos da sua vida. Não basta, por exemplo, garantir apenas a alimentação. É necessário garantir também a saúde, a educação, a segurança e todos os direitos.
As crianças e adolescentes sofrem várias formas de violência. As principais violações de direitos contra crianças e adolescentes são a exploração econômica (trabalho infantil), negligência, o abandono, e as violências física, sexual psicológica, institucional.
O material explica que nem toda pessoa que abusa de uma criança ou adolescente é pedófilo. “A pedofilia é um transtorno de personalidade caracterizado pelo desejo sexual por crianças pré-púberes, geralmente abaixo de 13 anos. Para que uma pessoa seja considerada pedófila, é preciso que exista um diagnóstico de um psiquiatra. Muitos casos de abuso e exploração sexual são cometidos por pessoas que não são acometidas por esse transtorno. O que caracteriza o crime não é a pedofilia, mas o ato de abusar ou explorar sexualmente uma criança ou um adolescente”, explicou.

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