Uma Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Vargem Grande do Sul aconteceu na segunda-feira, dia 6, na Câmara Municipal, por volta das 18h30, encerrando as atividades realizadas na cidade em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no domingo, dia 5.
Na ocasião, compareceram o vereador Maicon do Carmo Canato (Republicanos), além de Edson Sbardelini, diretor de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Marcos A. C. Santos, assessor do Departamento de Meio Ambiente, Leonardo Ranzani, membro do Conselho de Meio Ambiente e um morador.
À Gazeta de Vargem Grande, Edson Nardini Sbardelini, Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente contou como foi a audiência. Conforme informou, um representante da empresa contratada (Amplar) para a elaboração do plano fez a apresentação de todo o projeto, passando por tópicos como aspectos legais, justificativa, diagnóstico, prognóstico e investimentos, o que durou cerca de uma hora.
“O PMGIRS e o convite para a audiência pública ficaram disponíveis de forma digital no site da Prefeitura e na rede social durante 15 dias, a fim de que a população pudesse tomar conhecimento de todo o seu conteúdo e também pudesse contribuir com sugestões de alteração no mesmo, o que não aconteceu”, observou.
Após a apresentação, os presentes puderam comentar sobre o plano e esclarecer dúvidas. “Leonardo Ranzani teceu elogios ao plano dizendo que leu o plano e que estava bem detalhado e que agora o desafio seria colocá-lo em prática”, disse.
“Também houve uma breve discussão sobre como seria mensurada a taxa do lixo que por conta do novo marco regulatório do saneamento básico Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em que passa a ser obrigatório que todos os municípios implantem esta cobrança, sendo que caso o município não implante esta taxa, o Chefe do Executivo pode responder por renúncia de receita”, explicou.
Ele contou quais os próximos passos. “Com a audiência pública realizada, o plano segue para redação final e elaboração da minuta do projeto de lei que será encaminhada para a Câmara de vereadores para que seja votado e o mesmo vire lei”, informou.
A taxa
O Projeto de Lei 89/2021, que institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, foi aprovado pela maioria dos vereadores em sessão extraordinária ocorrida em dezembro de 2021. O projeto tramitava na Casa desde setembro daquele ano.
O projeto instituiu a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), devido a utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, cujas atividades integrantes são definidas pela legislação federal. Ele visa cobrar da população uma taxa pela destinação correta do lixo, seguindo o que foi estabelecido pelo Governo Federal no âmbito do Marco Legal do Saneamento Básico.
As receitas obtidas com a TMRS serão empregadas apenas nas atividades da prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluídos os investimentos nesta área. Assim, a taxa será utilizada para custear as despesas com os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados na cidade.
