Ao final da sessão da Câmara do dia 18, a professora Lucila Garcia, da rede municipal de ensino, usou a Tribuna Livre do Legislativo para expor a defasagem salarial dos professores na cidade, cobrando a aplicação do piso do magistério. Ela também criticou a qualidade do atual material didático e da falta de equipamentos.
“Nó estamos tendo problemas com nosso piso do magistério e eu fiz os cálculos e o que está acontecendo é injustificável”, disse. “A verba de 2020 pra 2022 referente ao que deve ser destinado exclusivamente para o salário dos professores teve um incremento de 55%, passou de R$ 9 milhões para R$ 15 milhões e nós não recebemos um centavo de aumento”, afirmou. Lembrou também que estão desde 2008 tentando receber uma decisão judicial favorável com relação aos vencimentos e que ainda não há previsão de pagamento.
A professora ainda observou que além do bom trabalho que a classe desempenha na educação das crianças, os professores também se dedicam aos eventos realizados e pediu apoio novamente aos vereadores com relação aos vencimentos. “O município de Vargem este ano recebe R$ 21 milhões do Fundeb dos quais R$ 6 milhões são pra despesas em geral e R$ 15 milhões para o pagamento do magistério. Em 2020 esse valor era de R$ 16 milhões, R$ 9 milhões para o pagamento e R$ 6 milhões para despesas em geral. Então o que foi feito com esses R$ 9 milhões de diferença esse ano que nós não recebemos? Onde está esse dinheiro?”, questionou.
Ela comentou que a Câmara de São Sebastião da Grama conseguiu ajudar os professores com apoio dos vereadores que ingressaram com um mandado de segurança.
A professora também cobrou o investimento em tecnologia. Destacou que os prédios das escolas estão muito bonitos e os alunos são muito inteligentes, mas não há equipamentos para professores e estudantes. “A questão de tecnologia não existe. Lousa e giz é a nossa tecnologia”, disse. Ao final, pediu aos vereadores que apoiassem a causa dos professores, para o pagamento do piso nacional na cidade. “Eu gostaria muito mesmo que vocês abraçassem essa causa que é mais do que nobre e a gente precisa muito da colaboração de vocês, por que esse caixa vai ser zerado no dia 30 de dezembro e eu vejo a história se repetir”, observou.
Prefeitura
Sobre a questão da qualidade do material didático empregado, a prefeitura respondeu que se trata de um posicionamento particular da professora. “Essa é uma reclamação dela, nunca recebemos queixas de outros professores a respeito do material, muito pelo contrário, recebemos elogios principalmente a respeito das formações oferecidas pela Editora Moderna”, respondeu a prefeitura. “O material foi adquirido por processo licitatório por técnica e preço. Uma comissão de professores foi nomeada e se reuniram para analisar o material de todas as editoras participantes, elegendo como vencedora por melhor técnica e conteúdo o material da SET Brasil/Editora Moderna”, informou.
O Executivo informou ainda que na rede de Ensino municipal trabalham 106 professores de Ensino Fundamental I, 40 professores de Educação Infantil, 18 professores de Educação Física, 11 professores de Inglês, seis professores de Educação Especial, totalizando 181 professores efetivos.
A Gazeta também perguntou sobre os salários iniciais da categoria e a prefeitura informou que o professor de Ensino Fundamental I recebe R$ 2.414,09 para uma jornada de 30 horas semanais (R$ 3.218,78 se fosse 40 horas semanais). Já o professor de Educação Infantil – R$ 1.962,92 para uma jornada de 24 horas semanais (R$ 3.271,53 se fosse 40 horas semanais).
Segundo o Executivo, atualmente o valor do piso salarial dos professores 2022 para área do magistério é de R$ 2.886,24 para profissionais iniciantes, nível médio e uma carga horária de 40 horas semanais. “Contudo, a portaria estabelece o valor para R$ 3.643,16, portaria que está sendo analisada sua constitucionalidade e alguns municípios que entraram na Justiça, conseguiram derrubar a obrigação do reajuste, como exemplo o Município de Santana do Livramento.
Por fim, a Gazeta perguntou por qual razão a prefeitura não segue esse valor do piso e se existe a expectativa de começar a pagar esse valor. Perguntou também qual seria o valor que a prefeitura iria destinar ao pagamento dos professores caso fosse pago o piso nacional e de onde viria esse recurso.
A prefeitura informou que o Município de Vargem Grande do Sul está seguindo rigorosamente orientações da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos, tendo em vista que a Portaria MEC nº 67/2022, emitida pelo Ministério da Educação ser inconstitucional, não tendo amparo legal por Lei específica.
Na verdade, tanto nesse caso do piso do Magistério como no piso dos profissionais da saúde o Governo emitiu normas sem apontar as fontes de recurso, comentou o Executivo.
“Apenas para citar alguns exemplos da inconstitucionalidade da Portaria, as varas Federais de Santana do Livramento e de Porto Alegre suspenderam os efeitos da Portaria MEC nº 67/2022 do Ministério da Educação, tendo em vista que não existe Lei que Regulamenta. A Portaria inconstitucional em questão prevê um reajuste do piso salarial dos professores em 33,23%, sendo que o município, conforme recomendado pela Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos, aplicou o percentual inflacionário de 10,54%, ao salário dos professores bem como os demais servidores nesse ano de 2022”, detalhou a prefeitura.
“Alguns municípios com arrecadação do Fundeb (70%), acima do valor necessário para efetuar o pagamento de salários e encargos dos professores, portanto com sobra de recurso dos 70%, optaram por efetuarem o reajuste previsto na Portaria, isso através de projeto de Lei específico aprovados pelas Câmaras Municipais, visto que a Portaria é inconstitucional. Infelizmente, não é o caso de Vargem Grande do Sul, pois nesse ano de 2022 temos uma projeção de arrecadação dos 70% do Fundeb de R$ 23.230.000,00, sendo que os gastos para pagamento dos salários mais os encargos irão superar R$ 25.170.000,00, isso considerando os salários atuais, pois se a Portaria não fosse inconstitucional o déficit seria superior a R$ 7.000.000,00”, ponderou.
“Em resumo, no ano de 2022 a Prefeitura Municipal terá que usar quase R$ 2.000.000,00 de recursos do caixa geral, (utilizado para compra de medicamentos, exames, profissionais de saúde, etc…) para complementar o valor e conseguir pagar os salários e encargos dos professores municipais”, detalhou. “Por derradeiro, não se trata de uma decisão de querer ou não querer, mas sim, ausência total de condições financeiras para fazê-lo neste ano, pois teríamos que usar o caixa geral da prefeitura que é utilizado principalmente para custeio da saúde”, finalizou a prefeitura em resposta enviada à Gazeta.
