Os vereadores da Câmara de Vargem Grande do Sul votaram e aprovaram um projeto que autoriza a cidade a celebrar Termo de Parceria com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg) – Hospital Regional de Divinolândia, visando à realização de atendimentos voltados à reabilitação auditiva.
O projeto 134/22, que foi enviado aos edis pelo Chefe do Executivo e votado pelos vereadores na sessão do dia 17, trata também sobre consultas com fonoaudiólogo e fornecimento de prótese de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI).
A lei autoriza o município a custear o valor da consulta para a confecção do molde e da consulta para a entrega e adaptação com profissional fonoaudiólogo, por paciente. O Termo de Parceria consistirá no repasse financeiro por parte do município ao Conderg nos valores correspondentes.
Conforme o explicado, a Direção de Saúde encaminhará ao Conderg a relação dos pacientes com indicação médica de reabilitação auditiva, devendo ela ser rigorosamente observada, inclusive com as prioridades definidas pela direção.
O repasse do valor objeto do Termo de Parceria será efetuado após prestação de contas do Conderg junto à prefeitura, podendo ser quinzenal ou mensal. O repasse fica condicionado à aprovação da prestação de contas pelo Departamento de Saúde e Medicina Preventiva.
Segundo o projeto, na prestação de contas o Conderg deverá apresentar à Prefeitura a relação das consultas realizadas e número de aparelhos auditivos fornecidos no período, especificando o nome do paciente, conforme tabela estabelecida.
O Termo de Parceria a ser firmado terá vigência por 12 meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes.
Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) explicou que a indicação de reabilitação auditiva é feita por profissional médico da área de otorrinolaringologia e, com essa indicação, o paciente é encaminhado para uma consulta inicial com um fonoaudiólogo para tirar o molde da prótese e, posteriormente, para outra consulta para a entrega e adaptação do aparelho auditivo, sendo necessário duas consultas por paciente.
“O município já tem realizado diversos tipos de cirurgias por meio de parceria com o Conderg, consórcio de saúde sem fins lucrativos, tendo em vista os custos e vantagens oferecidas. Atualmente, o município possui uma demanda reprimida para reabilitação auditiva de 298 pacientes, destes 66 pacientes para AASI – intra (tipo b) e 232 pacientes para AASI – retro (tipo c)”, informou.
Do total, de acordo com o prefeito, 180 reabilitações auditivas serão custeadas com recurso de emenda parlamentar do Deputado Federal Marcos Pereira (Republicanos) no valor de R$ 4 milhões, destinada ao Conderg. Segundo Amarildo, o valor será dividido de forma per capita aos municípios consorciados, resultando no montante de R$ 363.533,49 para o município de Vargem.
“Do montante de R$ 363.533,49, além dos 180 atendimentos de reabilitação auditiva no valor aproximado de R$ 162 mil, os recursos serão utilizados também em cirurgias ortopédicas no joelho, no valor de R$ 138 mil, e reabilitação física por meio de adaptação de cadeira, cadeira de rodas, calçados, órteses e próteses, no valor de R$ 63.516,95”, disse.
O prefeito ressaltou que o restante dos atendimentos reprimidos, que no caso já contam com 118 indicações de reabilitação auditiva, serão custeados com recursos da cidade. “Com essa ação pretendemos zerar essa demanda reprimida existente, com casos na lista de espera há mais de três anos, proporcionando melhor qualidade de vida e inserção social aos atendidos”, pontuou.
Ele explicou que os valores das consultas e aparelhos auditivos são idênticos para todos os demais municípios que compõem o Consórcio, embora Vargem seja o único, segundo o prefeito, a viabilizar o mutirão para zerar a fila neste momento. “Ressaltamos que os valores estão garantidos até a vigência da Ata de Registro de Preços do Consórcio, ou seja, 30 de setembro de 2023, após esta data passará a vigorar a nova Ata de Registro de Preços ou o que vier a substituí-la”, completou.
