Aumento básico do IPTU de 2023 será de 7,32%

De acordo com o decreto nº 5.741, de 11 de janeiro, editado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), os valores venais da construção e do terreno calculados para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2022, ficam atualizados monetariamente em 7,32%, obtido da variação anual do IPC-FIPE, para a cobrança do tributo relativo ao exercício fiscal de 2023.

Entrega entre fevereiro e início de março
O decreto do prefeito Amarildo regulamentou também os prazos e as formas de pagamento do lançamento do IPTU de 2023. Segundo falado na reunião dos vereadores, só estava faltando a aprovação do projeto de lei aprovado pela Câmara na semana passada para que os carnês fossem enviados pra impressão gráfica. O jornal apurou que a previsão, se tudo correr bem, é que eles sejam entregues no final de fevereiro e começo de março deste ano.
No decreto editado pelo prefeito, consta que para este ano haverá a opção de pagamento em cota única e em dez parcelas mensais. O vencimento da parcela única com desconto de 7% será até o dia 15 de março de 2023, quando também vence a primeira parcela para quem for pagar o imposto em 10 vezes.

Sessão de Câmara foi acalorada
Na semana passada houve uma acalorada discussão durante a reunião extraordinária da Câmara Municipal sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), envolvendo o vereador Paulo César da Costa, o conhecido Paulinho da Prefeitura (PSB), que pediu vistas do projeto de lei enviado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), que visava a criação de limitador para o cálculo de IPTU do exercício de 2023.
Embora favorável ao projeto, Paulinho questionava sobre outros problemas referentes à cobrança de IPTU aos munícipes pela prefeitura. Após ver que seu requerimento não iria prosperar, pois a maioria era a favor da aprovação do projeto que tinha urgência, o vereador acabou retirando seu pedido de vista.
Ao fazer uso da palavra, Paulinho questionou que vários imóveis da cidade não estariam pagando IPTU de acordo com suas metragens. Citou que no último levantamento – o georreferenciamento realizado pela prefeitura entre 2019 e final de 2020 – em determinado bairro foi constatado um imóvel e nos outros terrenos vizinhos não. “São mansões e constam como terrenos”, denunciou o vereador do PSB. Ele pediu aos 13 vereadores que fiscalizem esta situação.
Também indagou Paulinho sobre os milhares de contribuintes que entraram no ano passado questionando as novas metragens e novos valores do IPTU com base no georreferenciamento feito e passados três anos, segundo o vereador, a prefeitura ainda não fez as correções e as revisões do IPTU solicitadas, protocoladas há mais de um ano, ainda estariam paradas no departamento responsável. “Quando vão resolver? Vão pagar com juros e correção?”, questionou o vereador. Para ele, o pedido de revisão do IPTU tem de ser resolvido dentro do exercício, não podendo passar para o ano seguinte.

Projeto foi aprovado
O projeto em questão foi aprovado com um redutor de 25% para o exercício de 2023. Com a aprovação, o IPTU deste ano não poderá sofrer majoração acima de 25% sobre o lançamento do ano imediatamente anterior, não se aplicando aos casos em que alterações das características do imóvel ou da sua área construída ensejarem aumento superior. Também com a nova lei aprovada, não poderá haver majoração superior a 7,5% para os valores dos exercícios de 2019 e 2010 e 10% sobre o exercício de 2021.

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