O projeto de lei que autoriza o empréstimo de R$ 17 milhões na linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro (FINISA) junto à Caixa Federal, para investimento junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE), cujo o atual superintendente é Celso Bruno, foi analisado e votado pelos vereadores em sessão extraordinária que aconteceu na Câmara Municipal no dia 12. O prazo de pagamento é de 96 parcelas, com 24 meses de carência.
Na justificativa que enviou aos vereadores, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) afirmou que o dinheiro será utilizado para a substituição do antigo sistema de abastecimento de água do Centro da cidade e também nos bairros da Vila Polar e Santa Terezinha. O dinheiro será repassado ao SAE que o devolverá à prefeitura. “Estes investimentos, na troca da tubulação antiga, evitarão transtornos e trarão mais qualidade de vida aos nossos munícipes, além do ganho ambiental e econômico” afirmou o prefeito.
Também no Centro será utilizada uma nova tecnologia que evita uma destruição maior do asfaltamento, como o que foi feito na Vila Santana. Segundo o chefe do Executivo, apesar de custar um pouco mais caro, este novo método evita um gasto maior devido à grande extensão de asfalto no Centro e também causaria menos transtorno no trânsito da cidade.
Na justificativa, Amarildo ressaltou que a população tem amplo conhecimento dos investimentos necessários no sistema de distribuição de água, especialmente nos bairros mais antigos da cidade, como Centro, Vila Polar e Santa Terezinha. “Estes investimentos, na troca da tubulação de água antiga, evitarão transtornos e trarão mais qualidade de vida aos nossos munícipes, além do ganho ambiental e econômico. Ademais, o município constantemente é cobrado pelo GAEMA Ribeirão Preto para que promova melhorias na qualidade do sistema de abastecimento de água”, disse.
O prefeito relembrou que em março de 2022 foi enviado um projeto de lei, aprovado pelos vereadores, onde autorizou a contratação de operação de crédito de R$ 8 milhões para a mesma finalidade. “Entretanto, ao contrário do esperado, aquele valor inicial não será suficiente para realizar todas as melhorias na rede de abastecimento de água do município, conforme planejado. Sem prejuízo, urge anotar que mencionado valor, conforme exposto naquele projeto de lei, fora dividido entre melhorias na rede de água e esgoto e também na estrutura de iluminação pública do Município, tornando-se, pois, insuficiente para a melhoria da rede de abastecimento de água de todos os bairros pretendidos inicialmente”, comentou.
Emergências
Ele pontuou que, embora tivesse sido informado no projeto anterior que o SAE acabaria por custear parte das melhorias com recursos próprios, houveram algumas alterações dos planos devido a emergências. O prefeito citou a troca do módulo de decantação da ETA, que custou R$ 850 mil e era muito importante, uma vez que o módulo anterior não possuía a eficiência necessária. “Além disso, também foi necessária a aquisição de uma escavadeira hidráulica sob esteiras, no valor de R$ 737 mil, equipamento este necessário para iniciarmos o trabalho na nova represa”, disse.
Entre os investimentos necessários também foi citado a compra de um caminhão com plataforma Vac/All hidrojato, que chegou na última semana, pelo valor de R$ 788 mil, a fim de aprimorar e trazer mais eficiência no desentupimento de esgoto e limpar os reservatórios das estações elevatórias. Anteriormente, o serviço era terceirizado.
O prefeito informou ainda que, a troca de toda a tubulação da Vila Santana foi realizada com recursos próprios do SAE, por R$ 2.976.383,29, sendo necessário a utilização de mais R$ 519.464,07 dos recursos próprios para construção de uma adutora que liga a Vila Santana até o reservatório do Jardim Paulista.
“Desta forma, somando-se todos os gastos com recursos próprios, que tiveram que ser despendidos pela Autarquia Municipal após o primeiro planejamento, temos o total de R$ 5.870.847,36. Logo, aquela primeira previsão de que parte das substituições seriam custeadas com recursos próprios do SAE não se tornou possível, razão pela qual o custeio da totalidade das substituições por meio dos valores provenientes das operações de crédito se fez necessário”, disse.
Tubulações antigas
Os recursos destinados ao SAE serão direcionados à Reconstrução da Rede de Distribuição de Água, em áreas mais antigas da cidade, por meio da substituição da antiga tubulação de ferro, por tubulação e ramais em PEAD (polietileno), um material mais resistente e com vida útil maior.
As obras, de acordo com o prefeito, serão no Centro expandido, Vila Polar e adjacências e Santa Terezinha e os arredores, em virtude das péssimas condições da tubulação atualmente existente nos locais, que já muito antiga e em estado de deterioração, algumas inclusive com mais de 70 anos de uso. “As tubulações nas referidas localidades são de ferro, e encontram-se com incrustações no seu interior oriundas de depósito de materiais o que impede sobremaneira o fluxo do líquido, além de gerar a ocorrência de ferrugem e corrosão em toda a sua extensão demandando frequentes reparos e um enorme transtorno para a população, comprometendo a qualidade da água”, informou o prefeito aos vereadores.
Os investimentos, segundo as explicações, visam garantir maior eficiência na distribuição, com a diminuição das interrupções no fornecimento de água, causados por constantes rompimentos nas redes e a redução das perdas de água, proporcionando maior segurança no abastecimento destas localidades e melhor qualidade da água ofertada à população.
O prefeito ainda destacou que, com a troca da tubulação antiga, a estrutura de abastecimento, ou seja, ETA, bombas e reservatórios serão menos exigidos, aumentando, assim, a vida útil do sistema e a oferta de água. “Isso, sem considerarmos os buracos constantemente abertos nestes bairros para recomposição, o que ocasiona custos extras e principalmente transtornos à população”, disse.
De acordo com projeção realizada pelo departamento, as obras de substituição de tubos de ferro contemplam o centro da cidade (expandido), Vila Polar e Santa Terezinha totalizam um investimento de R$ 19 milhões para o SAE e de R$ 4 milhões para a prefeitura.
Na área central, partindo do Córrego Santana e Rio Verde, sendo excluídos os Jardins São Paulo e Jardim Morumbi, o valor estimado é de R$ 9.500.000,00. Na Vila Polar, partindo do Rio Verde com a Avenida Brasil à direita, sendo excluídos o Jardim Santa Luzia, Manacás e prolongamento do Jardim Bela Vista, o valor estimado é de R$ 5 milhões. Na Santa Terezinha, partindo da Avenida Manoel Gomes Casaca com a Avenida Walter Tatoni até a Via Expressa Antônio Bolonha, cruzamento com a Rua dos Paulistas, o valor estimado é de R$ 4.500.000,00.
O investimento da prefeitura consiste em R$ 3 milhões para as obras nas galerias de águas pluviais na extensão da Rua João Garcia Miron, Rua Santa Catarina e parte das ruas Patrocínio Rodrigues e Avenida Brasil e R$ 1 milhão no complemento do que a prefeitura já possui para recapear a Vila Santana.
Os R$ 23 milhões seriam custeados com os R$ 6 milhões da primeira operação mais os R$ 17 milhões deste projeto.
Método não destrutivo
O prefeito ainda pontuou que o valor inicialmente orçado serviria para a realização da troca de tubulação como está sendo realizada na Vila Santana, ou seja, pelo método destrutivo, abrindo-se toda a via para colocação da nova tubulação, e necessitando que a área seja recapeada após.
Conforme explicou, o método destrutivo foi usado na Vila Santana como teste, uma vez que o asfalto já estava em mau estado e teria de ser recapeado, mas a experiência, no entanto, não foi positiva. Amarildo explicou que como a área central conta com o asfalto em melhor condição e é maior, ele buscou um método alternativo para a realização da substituição da tubulação naquela região sem que fosse necessária a abertura de toda a via pública, a fim de evitar desperdício de verba e transtornos no trânsito.
Ele pontuou que há um método que realiza a abertura de fendas maiores que o diâmetro da tubulação, onde o equipamento de perfuração subterrânea completa o trabalho sem a necessidade de destruição do asfalto da via de fora a fora, sendo possível manter todo o asfalto central em boas condições e economizando alguns milhões de reais, mesmo o método sendo de custo mais elevado.
Amarildo ressaltou que caso o trabalho fosse pelo método destrutivo, apenas para recapear o Centro, incluindo as ruas de paralelepípedos, seriam necessários de R$ 13 a 15 milhões. “A operação de crédito no valor total de R$ 17 milhões tem, portanto, o escopo principal de garantir investimentos nas políticas públicas voltadas ao sistema de abastecimento de água do município, no importe de R$ 13 milhões e também investimentos na área de infraestrutura pela Prefeitura, no montante de R$ 4 milhões, investimentos em obras para galerias de águas pluviais na rua João Garcia Miron e adjacências e complemento do recapeamento da Vila Santana”, comentou.
Aprovação
Durante a sessão, os vereadores analisaram e comentaram o projeto antes de aprová-lo. O vereador Celso Itaroti Cancelieri Cerva (PTB) pontuou que se os valores são necessários para fazer melhorias na cidade, é preciso aprovar o empréstimo.
Para o vereador Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (PSB), o método da troca de tubulação deve ser mais rápido. Ele pontuou que os moradores estão aguardando as obras, uma vez que algumas ruas não passam nem um fio de água devido ao encanamento ser antigo.
O vereador Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (PSDB) disse que a atitude do prefeito para esse financiamento, a fim de realizar a troca do encanamento, foi louvável e que deveria ter ido para a Câmara há dois meses, de forma que a Vila Santana também fosse beneficiada e os moradores não precisassem passar pelos transtornos. O vereador Célio Santa Maria, o Gordo Massagista (PSB), também pontuou sobre as obras na Vila Santana e que as chuvas dificultaram o trabalho no local.
