Prefeitura de Itobi iniciou consulta pública para implementação de lei

A Prefeitura Municipal de Itobi, por meio do Departamento Municipal de Cultura, deu início à consulta pública para a implementação da Lei Paulo Gustavo em Itobi. A Consulta Pública foi aberta na quinta-feira, dia 4, e segue até o dia 12.
Segundo o informado, as informações coletadas servirão de base para a formulação do Plano de Ação, que definirá como os recursos serão aplicados no município. “Esta Consulta Pública é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Itobi, através do Departamento de Cultura e Turismo, com o objetivo de coletar sugestões e demandas de artistas, produtores(as), empresas e organizações culturais, espaços culturais e sociedade civil para a implementação e melhor execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) no município”, disse.
A Lei Complementar nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG, foi criada com o objetivo de apoiar fazedores(as) de cultura em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
De acordo com a prefeitura, Itobi tem a previsão de receber aproximadamente R$ 84.913,21, dos quais serão destinados R$ 44.983,04 ao setor do audiovisual, R$ 10.286,11 apoio a salas de cinema, R$ 5.164, 89 apoio à capacitação, formação, qualificação, difusão, produção de festivais e mostras, pesquisa e memória audiovisual e R$ 24.479,78 em apoio às demais áreas culturais.

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