As inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar foram prorrogadas para a segunda-feira, dia 15. O prazo final anteriormente era 4 de maio.
Os interessados podem se inscrever das 8h às 11h e das 13h às 16h, na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Creas), localizado à Rua Santana, nº 435, no Centro.
De acordo com o edital, ficam abertas cinco vagas para a função pública de Membro Titular do Conselho Tutelar para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §1º e §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assim, os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar, com trabalho de 44 horas semanais, remunerado em R$ 3.242,76. Os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.
Os editais referentes ao Processo de Escolha podem ser acessados pelo link https://www.vgsul.sp.gov.br/transparencia/concursos-e-processos-seletivos/abertos.
Provas
O edital expõe que o candidato cuja inscrição e candidatura seja devidamente homologada, deverá participar, sob pena de desclassificação das demais etapas do processo de escolha, de palestra orientadora sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente oferecido pelo CMDCA, que será realizada em data a ser marcada pela Comissão Especial.
Além disso, serão convocados para a avaliação psicológica, apenas os candidatos habilitados que participaram da palestra orientadora, e devidamente aprovados na prova escrita objetiva e prova de digitação (informática).
Segundo o edital, a veiculação de propaganda eleitoral pelos candidatos será permitida após a publicação, pela Comissão Especial, da relação oficial dos candidatos habilitados.
Eleição
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos em sufrágio universal, pelo voto direto, facultativo, uninominal e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no Município, em eleição presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada por representante do Ministério Público. A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h.
A apuração será na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou em local definido pela Comissão Especial, imediatamente após o encerramento do pleito eleitoral, contando com a presença dos analisadores, do representante do Ministério Público se possível e da Comissão Especial.
