O Ministério da Saúde publicou no dia 12 de maio a Portaria GM/MS Nº 597, que define os critérios de divisão dos recursos previstos na Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, destinados a ajuda financeira para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem. Conforme o publicado no Diário Oficial da União, Vargem Grande do Sul receberá R$ 811.311,76 para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.
O governo publicou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pagamento foi liberado no dia 15 pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso. A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado, prevendo R$ 4.750 para enfermeiros, 70% do valor para técnicos de enfermagem, sendo R$ 3.325, e 50% do valor para auxiliares de enfermagem e parteiras, sendo R$ 2.375 para cada.
Em 2022, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos. Diante disso, o Congresso Nacional precisou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.
Em abril deste ano, o presidente Lula enviou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada e, agora, sancionada por Lula.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto abre crédito de R$ 7,3 bilhões que serão destinados ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.
Após o Congresso aprovar a abertura do crédito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota, informou que os R$ 7,3 bilhões não são suficientes para bancar os pisos das categorias. A entidade calculou que o impacto para os municípios é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação questionou a divisão dos recursos entre estados e municípios.
Em Vargem
A Gazeta de Vargem Grande procurou a Prefeitura Municipal para saber como funcionará o pagamento na cidade, se o Chefe do Executivo deve enviar um projeto sobre o pagamento do piso para aprovação dos vereadores e quando, além de qual valor a prefeitura deverá repassar ao Hospital de Caridade.
A prefeitura respondeu aos questionamentos do jornal considerando as disposições da Lei Nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais de enfermagem, considerando a Portaria GM/MS nº 597 de 12 de maio de 2023 que estabelece critérios e parâmetros referente a transferência de recursos da União aos Municípios e considerando a decisão proferida nos autos da ADI 7222 do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o informado, com base nas considerações das legislações e decisões, o município de Vargem Grande do Sul deveria receber o montante para esse ano, referente a oito meses, o valor de R$ 811.311,76, ou seja, R$ 90.145,75 mensais. A prefeitura ressaltou que o repasse não ocorreu até o momento, entretanto, somente para atender o acréscimo na folha de pagamento do Hospital de Caridade seria necessário mensalmente o valor de R$ 238.795,76.
“Para atender a prefeitura, seria necessário o valor mensal de R$ 55.938,97 mensal, ou seja, para que a prefeitura consiga pagar os profissionais de enfermagem do Hospital e da prefeitura precisaria do valor de R$ 294.734,73, ou seja, um déficit mensal de exatos R$ 204.588,98, sendo impossível de ser suportado pelos cofres públicos municipais”, disse.
Para um melhor entendimento da projeção anual desse déficit, a prefeitura ressaltou, que, nessas condições, anualmente a prefeitura receberia próximo de R$ 1.100.000,00 e deveria desembolsar do cofre público municipal próximo de R$ 3.000.000,00 para conseguir atender o piso dos profissionais da saúde. “O que atualmente não existe a menor possibilidade financeira de fazê-lo. Entretanto cabe informar que na decisão do Ministro Supremo, este autorizou os municípios a efetuarem o pagamento do reajuste na proporção do valor recebido da União, ou seja, quando o recurso chegar (enfatizamos que nada chegou ainda) os valores serão repassados respeitando essa proporção”, explicou.
“Lamentamos esta situação criada pelo Congresso Nacional no ano passado e pelo Ministério da Saúde este ano, querendo repassar um valor próximo de 25% daquilo que foi aprovado, sendo os profissionais de enfermagem vítima desse imbróglio criado”, finalizou.
Valores por cidade
Das cidades da região, São João da Boa Vista é a que mais receberá recursos, sendo R$ 3.553.617,91, seguida de São José do Rio Pardo, sendo R$ 2.381.806,44. A próxima cidade a receber mais recursos é Casa Branca, sendo R$ 972.032,41.
Em seguida, está Vargem com R$ 811.311,76, São Sebastião da Grama com R$ 585.288,34 e Aguaí com R$ 515.588,34. Após está Espírito Santo do Pinhal com R$ 506.984,53, Itobi com R$ 405.781,80 e Divinolândia com R$ 35.473,82.
