Neste ano, será realizada a eleição do Conselho Tutelar para o próximo mandato, que acontece de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Os preparativos para a eleição, que será no dia 1º de outubro em todo Brasil, tiveram início em abril deste ano. As inscrições para conselheiro tutelar se iniciaram no dia 4 de abril e foi finalizada no dia 15 maio.
À Gazeta de Vargem Grande, Leonardo Ranzani de Carvalho Palaia, conselheiro presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), informou que 22 inscrições foram realizadas para compor as cinco vagas de conselheiros.
Leonardo pontuou que todas as pessoas que preencheram os requisitos estipulados pela Lei Federal n° 8.069/1990, a Resolução CONANDA n° 231/2022, a Lei Municipal n° 4.320/2019 e o Edital n° 04/2023, que regula todo o processo de escolha, puderam concluir a inscrição, bem como os Termos de Retificações necessários para adequação do processo.
O conselheiro presidente do CMDCA falou que, após os prazos de inscrição e análise da documentação solicitada, todos os candidatos passaram por Palestra Orientadora, Prova Objetiva (conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Prova de Digitação.
No último domingo, dia 20, aconteceu a Avaliação Psicológica com todos os inscritos e o resultado será concluído na próxima segunda-feira, dia 28. Todos os candidatos aptos estarão classificados para a votação do dia 1º de outubro e, a partir do dia 5 de setembro, podem iniciar a campanha.
Leonardo pontuou que a Comissão Especial Eleitoral, composta por conselheiros de direito, em destaque Beatriz Marino Simão, Taliba Arten e Thaísa Pavan de Oliveira, vem desempenhando um excepcional trabalho na realização do processo de escolha. Além disso, uma empresa especializada foi contratada para assessorar e executar as fases eliminatórias.
O voto
Na eleição do dia 1º de outubro, que será na Escola Municipal Professor Francisco Ribeiro Carril, podem votar todos os eleitores que estão quites com a Justiça Eleitoral, desde que a regularização tenha acontecido até julho deste ano. Cada eleitor pode votar em até cinco candidatos.
Ao jornal, ele falou sobre a importância da população se mobilizar para participar da eleição. “A votação é o exercício da cidadania na escolha de candidatos que nos identificamos e que expressem nossas visões de mundo, por isso, nada mais importante que a participação direta na escolha dos candidatos a Conselheiros Tutelares.
O trabalho
Ele contou como foi estar à frente do CMDCA nos últimos anos. “Enquanto conselheiro presidente do CMDCA, o trabalho com os conselheiros tutelares foi muito gratificante. Mesmo com as infinitudes de problemas enfrentados, a política pública de defesa das crianças e dos adolescentes do município se fortaleceram e continuam se fortalecendo, sobretudo com o trabalho conjunto de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que desempenham trabalhos exaustivos frente ao público. Por isso, é muito gratificante vivenciar o trabalho conjunto e compartilhado”, disse.
Leonardo explicou sobre o trabalho dos conselheiros. “Os conselheiros tutelares têm o dever de zelar pelo público infanto-juvenil, bem como a família, a sociedade e o estado. Em que pese o trabalho dos conselheiros, podemos evocar o Art. 136 da Lei Federal n° 8.069/1990, que deixa muito claro suas atribuições. Mas além da burocracia que nos regulamenta, o destaque é pelo imperativo ético, com atendimentos humanizados e afetivos. Sua importância é inestimável, pois são a ‘ponta da lança’ na garantia dos direitos da criança e do adolescente”, comentou.
