O Departamento de Segurança e Trânsito de Vargem Grande do Sul foi o primeiro órgão municipal de trânsito da região a aderir e operar com o Sistema de Notificação Eletrônico (SNE). De acordo com a Prefeitura Municipal, a adesão foi feita junto a SERPRO em junho de 2022 e após o tempo de implantação e testes o sistema começou a operar em 1º de março de 2023.
O SNE é um meio de comunicação eletrônico, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito, a SENATRAN, aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e aos proprietários de veículos e condutores habilitados, que permite receber e enviar informativos, comunicados e documentos.
Multas com desconto
Desde maio de 2023, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Governo de SP, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), possibilita aos motoristas o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, conforme a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
Todo o sistema de Gestão de Multas do DER foi adequado para facilitar o acesso dos usuários, o que exigiu investimento de mais de R$ 9 milhões, além de providências em conjunto com a Prodesp (Empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Para ter direito a redução de 40% no valor da multa, o motorista deve abrir mão do pedido de recurso contra a infração cometida na rodovia estadual. Também é necessário baixar no celular o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para obter o desconto ou ainda fazer a solicitação pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
A medida segue diretriz do Governo de São Paulo de digitalização dos processos para atender com mais agilidade às demandas da população. O DER ainda terá a vantagem de economia nos gastos com emissão das notificações, além de evitar despesas com as análises dos recursos.
De acordo com o Desetran, em Vargem há 236 cadastradas no SNE e 63 pessoas já optaram por pagar as multas com o desconto, abrindo mão do pedido de recurso contra a infração. As demais pessoas, segundo o informado, ainda estão cadastradas e dentro do prazo ou então já optaram por pagar sem o desconto.
Pagamento
O Departamento de Segurança e Trânsito da Prefeitura Municipal informou que os usuários do SNE serão notificados das autuações através de mensagem recebida através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Ao receber a mensagem, o motorista pode visualizar os dados da infração de trânsito e optar por reconhecer a infração e pelo pagamento com 40% de desconto até o vencimento do boleto, abrindo mão de poder recorrer da mesma. “Ou seja, ao optar pelo pagamento com 40% de desconto, o proprietário ou o condutor infrator, não poderá recorrer contestando a autuação”, disse.
O motorista também pode não reconhecer a infração e optar pelo pagamento com 20% de desconto até o vencimento do boleto, e poder recorrer contestando a multa tanto com Defesa de Autuação, Recurso em 1ª e 2ª instâncias. “Outra funcionalidade é a emissão de boleto para pagamento direto na CDT, onde o próprio dono do veículo emite o boleto”, informou.
Infrações
O Departamento de Segurança e Trânsito informou à Gazeta de Vargem Grande as infrações mais registradas na cidade.
De acordo com o informado, entre as infrações estão dirigir manuseando/segurando celular, avançar sinal vermelho no semáforo, conduzir veículo sem licenciamento, conduzir motocicleta ou motoneta utilizando capacete em desacordo com normas do CONTRAN e estacionar em vagas destina a idosos sem credencial.
