A Câmara Municipal aprovou na última sessão realizada terça-feira, dia 5 de março, um requerimento do vereador Paulinho da Prefeitura (PSB) convocando os diretores do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município-Fupreben, Edson Bovo, diretor executivo e Moacyr Rosseto, diretor financeiro, para falarem sobre o déficit atuarial do Fundo, conforme matéria publicada na última edição da Gazeta de Vargem Grande, que apontou um déficit de R$ 279.376.006,01 para os próximos 35 anos.
Ao justificar seu pedido, Paulinho atacou o jornal Gazeta de Vargem Grande dizendo que foi uma matéria maldosa e que um bom jornal tem de ouvir os dois lados e que ao ouvir um lado só, referindo-se às respostas dadas pela prefeitura, deixou os funcionários públicos municipais preocupados. A convocação foi marcada para o dia 19 de março, próxima sessão da Câmara, às 19h30.
Paulinho afirmou durante a sessão que foi transmitida ao vivo, que o jornal não ouviu ninguém da diretoria do Fundo, que tem um conselho e graças a Deus existem pessoas ‘idônicas’, parabenizando Edson e Moacir pela condução do Fundo, afirmando que os membros do mesmo estão indignados com a matéria.
Na sua fala, o vereador tentou associar a matéria com a discussão do aumento salarial dos servidores que acontece neste mês de março, dando a entender que o prefeito Amarildo Duzi Moraes poderia não dar o aumento reivindicado pelos servidores por causa do déficit atuarial. “Então põe isso na primeira página do jornal e não tem dinheiro para dar aumento”.
O vereador, que é servidor municipal, elogiou então o Fupreben, dizendo que é um dos mais elogiados do Brasil e do Estado de São Paulo, criticando novamente o jornal por ter feito a matéria como fez, repetindo que um bom jornalista tem de ver os dois lados, o lado da prefeitura e o lado do Fundo, argumentando que por causa da matéria é que convocou os dois diretores para explicar aos vereadores o que está ocorrendo, uma vez que todos os vereadores municipais tiveram votos dos servidores públicos, que estariam preocupados com o teor da matéria publicada pelo jornal.
Diretores foram ouvidos pelo jornal
Para que os leitores tomem conhecimento do que de fato aconteceu, a reportagem do jornal Gazeta de Vargem Grande enviou ao diretor do Fupreben, Edson Bovo, um questionário no dia 7 de fevereiro, via e-mail, contendo 23 perguntas para a realização da matéria, que só foram respondidas cerca de 20 dias depois. As perguntas foram: O que é o Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Vargem Grande do Sul-Fupreben; Quando ele foi fundado, em qual gestão; Quais foram os principais problemas envolvendo o Fundo no início de sua criação (Pequeno histórico); Como é composta a atual diretoria do Fundo; Quais são suas responsabilidades; Quantos funcionários são segurados pelo Fundo; Quantos aposentados recebem atualmente pelo Fundo; Qual o valor médio das aposentadorias pagas aos membros aposentados do Fundo; Qual a alíquota descontada de cada funcionário para o Fundo; Qual o valor que o Fundo tem atualmente para fazer frente às aposentadorias; Como é gerido este dinheiro; Quais aplicações são feitas e como; Qual a dívida da prefeitura para com o Fundo; Como foi o parcelamento da referida dívida; Quanto ela paga por mês da dívida ao Fupreben; Explicar o que causou a dívida? Datas, montante, em qual gestão, etc; Como a direção do Fundo vê a questão do déficit atuarial; O que a direção do Fundo tem feito para enfrentar a questão do déficit atuarial; No ano passado, a Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou a segregação de massas do Fundo de Previdência dos segurados e beneficiários daquele município, vista como única forma de manter o equilíbrio entre contribuições e pagamentos de aposentadorias e pensões dos seus servidores municipais; Pela segregação de massas, seriam criados dois Fundos, um dos servidores mais antigos, que seria extinto com a morte dos seus integrantes e um para os que ingressarem a partir da data da aprovação da segregação. A diretoria do Fundo já estudou fazer algo desse tipo com o Fupreben de Vargem; Com relação à migração do Fupreben para o INSS devida à nova alíquota aprovada pelo Congresso, há possibilidade do Fupreben voltar ao INSS; Qual a opinião da diretoria a respeito; Ficar à vontade para complementar a matéria com dados que possam contribuir com a melhor compreensão do leitor a respeito do assunto.
Diretores responderam a todas as perguntas
Os diretores Edson Bovo e Moacyr Rosseto responderam a todas as perguntas feitas pelo jornal, com responsabilidade e clareza. Essas mesmas respostas foram enviadas pelos diretores ao prefeito Amarildo Duzi Moraes que também tinha recebido um questionário contendo 14 perguntas sobre o mesmo tema da Gazeta de Vargem Grande e, certamente respondeu ao jornal com base no que os diretores do Fundo lhes enviaram.
As perguntas enviadas ao prefeito foram: Qual a atual situação do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Vargem Grande do Sul-Fupreben; Qual a alíquota patronal que a prefeitura paga sobre o valor de cada funcionário; Quanto a prefeitura desembolsa mensalmente para pagar a sua contribuição com o Fundo; Qual a dívida da prefeitura para com o Fundo; Como foi o parcelamento da referida dívida; Quanto ela paga por mês da dívida ao Fupreben; Explicar o que causou a dívida? Datas, montante, em qual gestão, etc; Como a prefeitura vê a questão do déficit atuarial; O que a prefeitura tem feito para enfrentar a questão do déficit atuarial; No ano passado, a Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou a segregação de massas do Fundo de Previdência dos segurados e beneficiários daquele município, vista como única forma de manter o equilíbrio entre contribuições e pagamentos de aposentadorias e pensões dos seus servidores municipais; Pela segregação de massas, seriam criados dois Fundos, um dos servidores mais antigos, que seria extinto com a morte dos seus integrantes e um para os que ingressarem a partir da data da aprovação da segregação. O prefeito já estudou fazer algo desse tipo com o Fupreben de Vargem; Com relação à migração do Fupreben para o INSS devida à nova alíquota aprovada pelo Congresso, o prefeito já analisou esta situação; Qual sua opinião a respeito; Ficar à vontade para complementar a matéria com dados que podem contribuir com a melhor compreensão do leitor a respeito do assunto.
Também todas as perguntas feitas ao prefeito Amarildo foram respondidas e constam da matéria publicada, que pela sua importância, ocupou duas páginas do caderno principal do jornal, as páginas 3 e 4. Nestas páginas estão as respostas dos diretores e do prefeito.
Déficit atuarial é um problema espinhoso
Sem dúvida que ao abordar o assunto, um déficit atuarial de quase R$ 280 milhões, mesmo que a ser pago ao longo de 35 anos, o jornal tinha pleno conhecimento que se tratava de uma matéria polêmica, por isso, a seriedade das perguntas e o tamanho da matéria escrita, visando acima de tudo, chamar a atenção das autoridades envolvidas, dos servidores e também da população sobre essa importante questão.
Em nenhum momento o jornal questionou a lisura dos diretores Edson Bovo e Moacyr Rosseto no tocante à suas atuações frente ao Fupreben, pelo contrário, constam da matéria, a importância da gestão dos mesmos e a responsabilidade de se envolverem com valores tão altos, cerca de R$ 80 milhões de patrimônio, aplicando da melhor maneira as verbas do Fundo, sendo auditados por órgãos competentes do governo estadual, federal e também no município, tendo as contas aprovadas até hoje por estes órgãos, sem que nada de errado tivesse chegado ao conhecimento da reportagem do jornal.
Como exemplo, na matéria consta o subtítulo “Rendimentos Financeiros”, onde explica que em 2023 as aplicações do Fundo renderam R$ 8.167.832,77, um rendimento anual de 13,25%, bem acima da inflação do período que foi de 4,62%.
Também conforme dito por Edson Bovo, em 2014 o Fundo tinha um patrimônio de R$ 14.673.000,00 e após 10 anos, o patrimônio financeiro foi para R$ 71.965.998,21, um crescimento de R$ 57.292.998,21, graças ao superávit orçamentário e gestão financeira obtida durante a atual gestão do Fundo.
Tudo isso está devidamente reportado na matéria escrita pela reportagem da Gazeta de Vargem Grande, que praticamente transcreveu as respostas dos diretores e do prefeito sobre o tema. Portanto, o jornal não omitiu nada, apenas cumpriu seu papel de levar um problema tão importante ao conhecimento de todos, inclusive dos vereadores.
Tema espinhoso que tem de ser enfrentado
Para o diretor do jornal Tadeu Fernando Ligabue, o déficit atuarial é um assunto espinhoso, que preocupa todas as prefeituras que optaram no passado pelo fundo de pensão próprio, deixando o INSS, como a prefeitura municipal de São Paulo, cujo déficit atuarial, conforme reportagem publicada em 2021 no UOL, era na ordem de R$ 171 bilhões.
Para enfrentar o problema, na ocasião o prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal da cidade de São Paulo, uma reforma onde estipulava uma idade mínima para aposentadoria e o fim da isenção para inativos, o que reduziria o rombo do déficit atuarial para R$ 111 bilhões, uma queda de 65%.
A reforma proposta pelo prefeito de São Paulo visando a sustentabilidade da previdência municipal da capital ainda continha:
Contribuição de aposentados e pensionistas passa a ser acima do salário-mínimo e não acima do teto do INSS; Adoção de regras federais para aposentadorias, inclusive regras de transição; Possibilidade de criação por lei de alíquota extraordinária do servidor e de alíquota extraordinária patronal por decreto; Segregação de massas com criação de fundo financeiro e de fundo capitalizado. O fundo capitalizado incorpora vidas provenientes do fundo financeiro à medida em que produza superávits atuariais decorrente de aporte de ativos; Aporte ao fundo previdenciário da arrecadação futura do imposto de renda retido na fonte pertencente ao Município; Possibilidade de migração de servidores do regime pré-2018 para regime de previdência complementar; Adoção de mesmas regras federais para reajuste das aposentadorias e pensões; Possibilidade de aportar imóveis no IPREM para rentabilização do patrimônio e amortização do déficit; Contribuição patronal de 34% para servidores da Saúde e Educação. Maior segurança para aposentadorias; Equivalência com regras de transição previstas para servidores federais, preservando direitos adquiridos.
Para Tadeu, o vereador Paulinho da Prefeitura não tem conhecimento da profundidade do problema e mesmo tendo a oportunidade de se valer da matéria para se inteirar do assunto, preferiu fazer politicagem, atacar o jornal e tentar ficar de bem com os servidores municipais, onde colhe a maioria dos seus votos, ao invés de ter maturidade política suficiente para enfrentar a questão que a longo prazo, atingirá todos os servidores municipais que vão se aposentar no futuro, inclusive ele.
“De positivo, fica a ida dos diretores do Fundo para explicar aos vereadores sobre o déficit atuarial e quem sabe acender uma luz vermelha para todos os envolvidos procurarem meios de equacionar esta questão. Para investir R$ 9 milhões e trocar os antigos encanamentos do Centro da cidade, obra que precisava ser feita há décadas, a prefeitura teve de pedir empréstimo bancário e pagar em longas parcelas. Imagina um déficit de quase R$ 280 milhões, que é de responsabilidade também da prefeitura, o quanto é importante e deve ser debatido por todos os vargengrandenses, principalmente por suas lideranças políticas sérias”, afirmou Tadeu.
