Déficit atuarial da previdência dos servidores públicos hoje passa de R$ 300 milhões
Os gestores deram mais um importante passo para levar ao conhecimento de todos, como está a situação do Fundo que hoje é responsável pela aposentadoria de todos os servidores da prefeitura municipal de Vargem Grande do Sul.
A audiência pública na terça-feira, dia 28 de maio, das 18h às 19h, no prédio da Câmara Municipal, foi realizada pelo especialista em Atuária Igor França Garcia que falou sobre o resultado da Reavaliação Atuarial de 2024, relativa ao ano de 2023, cujo balanço encerrou-se no dia 31 de dezembro de 2023.
Igor começou falando sobre reforma da Previdência Nacional através da Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019 (PEC 103), que transferiu a responsabilidade para o município legislar sobre o seu próprio regime previdenciário, como é o caso do Fupreben. Também baseou sua palestra com base na portaria do Ministério do Trabalho, nº 1.467, de 2022, que busca o equilíbrio financeiro e atuarial (receita e despesa), sendo o financeiro o equilíbrio que se deve ter no ano e o atuarial a longo prazo.
Fupreben não é deficitário
Aos presentes, disse que atualmente o Fupreben não é deficitário, explicando que o que arrecada dá para pagar os aposentados e ainda sobra, mas vai chegar uma hora que a conta não vai fechar, isso é, o dinheiro que entrar não será suficiente para pagar os aposentados no futuro.
Conforme tabela mostrada pelo especialista, no final do ano havia 1.519 servidores participando do Fundo, sendo 1.015 ativos, com remuneração média de R$ 3.501,88; 381 aposentados com remuneração média de R$ 3.672,51 e 123 pensionistas com remuneração média de R$ 2.087,37.
Aumento do déficit atuarial
Matéria publicada pela Gazeta de Vargem Grande em março deste ano levantou o problema do déficit atuarial do Fupreben e na ocasião mostrou que o mesmo era de R$ 279.376.006,01 (Duzentos e setenta e nove milhões de reais), com base no fechamento do balanço de 2022, levantando uma grande polêmica, que acabou com os gestores do Fundo sendo chamados pelos vereadores para darem as devidas explicações.
Este ano, conforme demonstrações do especialista Igor, o déficit atuarial fechou em 31 de dezembro de 2023 com o valor de R$ 304.526.831,45 (Trezentos e quatro milhões), um aumento de mais de R$ 25 milhões em um ano. Mas, com relação ao financeiro, ao que hoje o Fundo tem em caixa R$ 89.270.022,35 (Oitenta e nove milhões), ainda está sendo superavitário entre o que entra e o que sai, sendo esperado para 2024, um superávit financeiro no valor de R$ 1.433.130,61, fora os rendimentos com as aplicações financeiras. Isso tende a desaparecer com o passar dos anos.
Para o técnico, é muito melhor ter um déficit atuarial do que um déficit financeiro, onde teria todo ano de correr atrás de dinheiro para pagar os aposentados. Citou como exemplo, o que acontece com o INSS, que hoje tem um grande déficit financeiro, não arrecadando o suficiente para pagar os pensionistas, tendo a União de bancar o que falta. Para ele, a reforma do INSS feita em 2019, já não é mais suficiente e deverá ter outra reforma para diminuir o rombo.
Na sua fala aos presentes, Igor disse que para o Fupreben estar equilibrado nos dias de hoje e fazer frente a todos os servidores que vão se aposentar no futuro (cerca de 1.000 servidores), ele teria de ter em caixa R$ 414.777.003,11 (Quatrocentos e quatorze milhões) e tem somente R$ 89.270.022,35 (Oitenta e nove milhões), o que representa apenas 22% do que era necessário, projetando o déficit atuarial para R$ 304.526.831,45. “Vai chegar uma hora que o gestor municipal, no caso o prefeito que estiver ocupando o cargo, se nada for feito, vai ter que pagar o déficit sozinho”, afirmou.
Necessidade da reforma do Fundo
Se a prefeitura não fizer uma reforma do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Municipais (Fupreben), a conta vai ficando cada vez mais alta, inviabilizando a administração de toda a cidade. Os próximos administradores, prefeitos e vereadores, já deveriam debruçar sobre o assunto, de preferência já na próxima administração a ser eleita este ano.
A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, faculta ao município de fazer a reforma, mas mesmo assim, recentemente o Ministério através de e-mail enviado a todos os municípios, alertou para que façam a reforma, uma vez que até hoje poucos municípios a fizeram.
Segundo os gráficos apresentados pelo técnico Igor, no caso de Vargem, até 2030 ainda haverá sobra para pagar os aposentados, a partir de 2031, daqui a sete anos, se nada for feito e não houver concurso público, que aumenta o número de contribuintes, o Fupreben começa a resgatar seu patrimônio financeiro aplicado, hoje na casa dos R$ 89 milhões, para fazer frente aos gastos das pensões. Havendo concursos públicos, esta situação só vai acontecer em 2035, daqui onze anos, pois haverá mais arrecadação com os novos contribuintes.
Já em 2042, daqui a 18 anos, todo o capital financeiro do Fundo teria exaurido, entrando em insolvência financeira, havendo risco de liquidez, uma vez que não haverá dinheiro no caixa do Fundo suficiente para pagar os aposentados, sendo necessário a prefeitura complementar o déficit financeiro que passará a ocorrer a partir daquele ano. Se acontecerem os concursos públicos, quando mais gente vai repor os que estão aposentando, passando a contribuir com o Fundo, esta situação acima descrita só vai acontecer em 2057.
Prefeitura já financia o déficit atuarial
A questão é seríssima, já impacta a economia da prefeitura e deve se agravar logo nos próximos anos. Como a lei determina que a prefeitura deve equilibrar o déficit atuarial desde já, o município além dos 16,32% que destina ao Fundo na folha de pagamento todo mês, já contribui com cerca de 23,45% a mais para financiar o déficit atuarial, dinheiro que tira dos investimentos que deveriam ser feitos na cidade. Estes 23,45% significam R$ 10.835.619,92 da folha que consumiu R$ 46.207.334,42.
Se uma reforma não for feita pelo próximo prefeito, por exemplo, daqui a três anos, em 2027, a prefeitura vai ter que arcar a mais com 33,15%, sobre uma folha de R$ 47.607.462,86, tendo de contribuir com um extra para o Fundo no valor de R$ 15.781.511,37 (Quinze milhões) no ano, dinheiro que poderia ir para investimentos em vários outros setores do município, como saúde, educação.
Dificuldades de se fazer uma reforma
Fazer reformas da previdência ou dos fundos de previdência como o Fupreben, é muito polêmico, pois envolve os servidores municipais no caso de Vargem, com direitos adquiridos e tudo mais. Segundo Igor, caso a prefeitura tivesse feito a reforma do Fundo com base no que foi feito com a PEC 103, de 2019, que atingiu somente o servidor federal e os do INSS, o déficit atuarial hoje seria de R$ 233.496.976,35 ao invés de R$ 304.526.831,45.
Na reforma feita pelo governo federal em 2019, os homens passaram a se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 62 anos. No caso do Fupreben, hoje os homens se aposentam aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos. Também se houvesse uma reforma no Fundo de Vargem, poderia se estudar a redução do teto para cobrar contribuição dos aposentados.
A lei prevê que quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo. Hoje os aposentados do Fupreben só contribuem quando se atinge o teto, que é de R$ 7.507,00.
Explicou Igor que o Fupreben não é obrigado a fazer a reforma e se for feito não é obrigado a seguir a PEC 103. Que todo todos estão aguardando o Congresso aprovar uma lei obrigando a todos os municípios a fazerem uma reforma, determinando as regras a seguir.
Dentre os comentários feitos pelos presentes, abordou-se a extinção do Fundo e sua passagem para o INSS, o que não seria vantajoso para o município, devendo ser muito estudado e debatido, segundo Igor e também sobre a segregação de massa, que para ele é uma boa saída, pois transfere todos os aposentados para um fundo financeiro e deixa os novos que vão contribuir para um novo fundo previdenciário.
Explicou que neste caso seriam criados dois fundos, todo o repasse para o fundo financeiro seria para quitar a folha de aposentadoria e que com o passar dos anos, as despesas vão diminuindo e no novo plano, como não teria aposentados no início, vai fazendo caixa. Deu como exemplo o município de Mimoso do Sul-ES, que implantou a segregação de massa e há cinco anos o plano novo está com superávit, podendo transferir pessoas de um plano, no caso o do financeiro, para o novo que está superavitário.
Disse que seria uma saída. Teria de fazer estudos, depois um projeto de lei de autoria do prefeito e deveria ser aprovado pela Câmara Municipal. “Quem está com problema financeiro no Fundo, geralmente faz, o que não é o caso de Vargem no momento, que só está com problemas no seu déficit atuarial”, comentou.
As considerações finais foram feitas pelo atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais-SSPM, Edson Bovo. Falou aos presentes que Igor França Garcia é uma assumidade, tem prestado excelentes serviços para o Fundo, e que tanto ele como o gestor Moacir Rosseto estiveram na Câmara recentemente explicando sobre a situação financeira do Fundo.
Novamente voltou a dizer que lá atrás, quando da criação do Fupreben houve muitos desmandos, o que implica na sua situação atual. “Poderia estar muito melhor do que hoje, mas temos de pensar em resolver os problemas. Nossas aplicações estão sendo muito bem-feitas, com rendimentos como no ano passado que deram 100% a mais que a meta atuarial”, comentou.
Adiantou que hoje o Fundo é superavitário, o que arrecada está dando para pagar os pensionistas e sobrando. “Mas sabemos que com o tempo vai consumindo, um dia se tivermos de fazer esta reforma, vamos fazer”, afirmou Edson. Ele agradeceu a presença de todos e também dos que estavam acompanhando pela internet e se colocou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.