Adv. José Pedro Cavalheiro (OAB/SP. 70.842) – Ex-Presidente, Ex-Secretário Geral, Ex-Presidente de Ética e Disciplina da 123ª OAB/SP
Ainda em 1823, um bacharel coimbrão, Advogado e deputado, Dr. José Felício Fernandes Pinheiro, natural de Santos, propôs pela primeira vez na Assembléia Constituinte, a criação no Brasil de uma universidade, da qual faria parte uma faculdade de direito.
Dentre outras propostas e alternativas seguiram-se a essa, até o amadurecimento da ideia e consequente promulgação da histórica Lei de 11 de agosto de 1827, que criou no Brasil os cursos jurídicos de Olinda e São Paulo, referendando a lei o mesmo Dr. Fernandes Pinheiro, então ministro na época.
É muito comum dizer que este dia é exclusivo dos Advogados, contudo, na grande verdade este dia se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil, portanto, ele é importante para todos os operadores do direito.
Destarte, ao se falar deste dia histórico, não se pode esquecer de mencionar algo sobre a advocacia. Que em sua história coloca o Advogado como o verdadeiro protagonista e paradigma da democracia brasileira e o verdadeiro defensor do Estado de Direito.
Vale lembrar, que o exercício da advocacia sempre foi um dos pilares essenciais para o aperfeiçoamento democrático brasileiro. Pois, a defesa incessante dos abnegados Advogados constituiu numa contribuição crucial para a consagração do Estado de Direito Democrático em que vivemos, mais recentemente na defesa dos cidadãos perseguidos pela ditadura ou ainda na luta veemente pela liberdade de expressão, juntamente com o combate incessante contra o despotismo de algumas autoridades indesejáveis, e, consequentemente sempre na defesa incessante de todos os cidadãos.
Ainda nesta seara, é de bom alvitre dizer, vez que esse contexto encontra-se no bojo do exercício da advocacia, o fato de que a maior riqueza de uma sociedade não se constitui e mede-se somente pelos bens materiais e índice de desenvolvimento econômico. A riqueza de um país não é apenas a resultante de uma equação economicista.
Seguramente, sua maior riqueza está embasada na formação ética, moral, em seus valores filosóficos e científicos, pois estes verdadeiros valores transformam o espaço geográfico em nações, conferindo-lhe o verdadeiro caráter e identidade.
Em virtude da obrigatoriedade da defesa destes direitos dos cidadãos (como a liberdade, patrimônio e a moral) é que o Advogado no exercício de seu ministério privado promove junto ao Poder Judiciário, do qual é parte indispensável à sua administração, o direito tão almejado de seus constituintes (art. 133, CF/88).
Por estas razões, não poderia deixar de saudar os Advogados, como também, aos Juízes, Promotores, Delegados e Bacharéis, vez que todos temos motivos de sobras para comemorar esse histórico dia, 11 de agosto.
