Diretora de Cultura deverá permanecer no cargo até parecer final
A lei de autoria da vereadora Vanessa Martins (PL) aprovada pelos vereadores nesta terça-feira, dia 6 de maio, que trata do nepotismo junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias do município, ainda deve passar pela sanção do prefeito Celso Ribeiro (Republicanos) que poderá vetá-la ou não para que tenha a devida eficácia. No caso de veto, o mesmo será votado pelos vereadores municipais, que poderão aprová-lo ou não.
Segundo apurou a reportagem do jornal Gazeta de Vargem Grande junto ao diretor jurídico da prefeitura municipal, advogado Márcio Mengali, a lei ainda não foi protocolada na prefeitura municipal para conhecimento do Executivo.
“Assim que chegar, será feito uma análise detalhada da lei para ver sua abrangência, inclusive se ela interfere na atual estrutura administrativa. Temos vários diretores e assessores já desempenhando suas funções e vamos verificar a legitimidade da mesma, se é constitucional ou não”, afirmou o advogado.
Para o diretor jurídico, depois desta análise é que a lei vai para o prefeito sancionar ou vetar. “O veto pode ser total ou parcial, a depender de suas implicações. O prefeito tem 15 dias úteis para se manifestar depois que a receber”, explicou Mengali.
O diretor argumentou também que já houve questionamento a respeito desta questão junto ao Executivo, mas o entendimento na época era que os cargos de diretores são equiparados aos cargos de secretários a nível estadual e, portanto, não abrangidos pela lei do nepotismo. “Tudo isso vai ser muito bem avaliado”, finalizou o diretor jurídico da prefeitura.
Sensacionalismo
Desde a quarta-feira, dia 7, tem circulado nas mídias sociais da internet, repercutindo em vários grupos, que com a aprovação da lei, a atual diretora de Cultura, professora Márcia Ribeiro Iared, que há vários anos ocupa o cargo junto à prefeitura municipal, teria de deixar a função que ocupa no departamento de Cultura, uma vez que é irmã do prefeito Celso Ribeiro.
Com a manchete estampada tendo a foto da diretora, o texto afirma: “Lei contra nepotismo é aprovada e irmã do prefeito terá que deixar o cargo”. Pelo que pode apurar a reportagem do jornal, a lei ainda deve passar pela análise da prefeitura e poderá ser ou não sancionada pelo prefeito municipal. Tudo indica que a questão deverá consumir um bom tempo, podendo a mesma ir parar na Justiça, com o caso sendo judicializado, o que deverá consumir alguns meses ou anos de discussões jurídicas.
