Uma postagem no Portal da Cidade de Vargem Grande do Sul intitulada “Lei contra nepotismo é aprovada e irmã do prefeito terá de deixar o cargo”, que circulou no início desta semana na internet, causou grande repercussão nas redes sociais, com os internautas se manifestando a favor da diretora de Cultura de Vargem Grande do Sul. O texto afirma ainda: “Diretora de Cultura de Vargem, Márcia Ribeiro Iared é irmã do prefeito Celso Ribeiro e não pode permanecer à frente da pasta, após Projeto de Lei (PL) de Vanessa Martins”.
A lei intitulada “Lei do Nepotismo” foi aprovada por unanimidade na sessão de Câmara realizada terça-feira, dia 6 de maio, pelos vereadores municipais, inclusive com a maioria dos vereadores sendo favoráveis ao prefeito Celso Ribeiro. A lei proíbe a prática de nepotismo tanto no Poder Executivo, como também no Legislativo e nas autarquias municipais.
O combate ao nepotismo já vem sendo tratado há vários anos a nível da Justiça Federal. Segundo apurou o jornal, em 2008, o Superior Tribunal de Justiça baixou a súmula I vinculante número 13 para tratar do nepotismo. A súmula 13 ampliou o grau de parentesco para terceiro grau em linha reta (pai, mãe, avô, avó e netos, bisavô, bisavó e bisnetos) e estabeleceu a linha colateral (irmãos e irmãs, tios e tias, sobrinhos e sobrinhas) e a linha de parentesco por afinidade (parentes do cônjuge em três graus, padrasto, madrasta, enteados, etc.).”
Márcia Iared ocupa o cargo de diretora Cultural há muitos anos, sendo nomeada também na gestão anterior à de Celso Ribeiro, pelo então prefeito Amarildo Duzi Moraes e continuou no cargo após Celso Ribeiro assumir a prefeitura este ano. Sua atuação em prol da cultura do município de Vargem Grande do Sul é uma unanimidade e suas realizações no departamento como a Festa das Nações, Festa do Milho, a criação da Via Crucis, feiras gastronômicas, exposição de carros antigos, Parada de Natal, Dia da Consciência Negra, a participação na Romaria dos Cavaleiros de Sant´Ana e tantas outras manifestações culturais, não deixam margem de dúvida quanto à sua enorme capacidade em conduzir o departamento, cujas ações extrapolam as fronteiras do nosso município.
O “Junto em apoio a dona Márcia Iared” que circulou nas redes sociais em contraponto à matéria do Portal da Cidade, que praticamente pedia a saída de Márcia Iared do cargo, recebeu a adesão de dezenas de pessoas que se manifestaram a favor da permanência da diretora na Cultura de Vargem, o mesmo ocorrendo em outras postagens onde o assunto foi tema, principalmente nos grupos existentes nas redes sociais.
Lei contra nepotismo aprovada pela Câmara vai à sanção do prefeito
Diretora de Cultura deverá permanecer no cargo até parecer final
A lei de autoria da vereadora Vanessa Martins (PL) aprovada pelos vereadores nesta terça-feira, dia 6 de maio, que trata do nepotismo junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias do município, ainda deve passar pela sanção do prefeito Celso Ribeiro (Republicanos) que poderá vetá-la ou não para que tenha a devida eficácia. No caso de veto, o mesmo será votado pelos vereadores municipais, que poderão aprová-lo ou não.
Segundo apurou a reportagem do jornal Gazeta de Vargem Grande junto ao diretor jurídico da prefeitura municipal, advogado Márcio Mengali, a lei ainda não foi protocolada na prefeitura municipal para conhecimento do Executivo.
“Assim que chegar, será feito uma análise detalhada da lei para ver sua abrangência, inclusive se ela interfere na atual estrutura administrativa. Temos vários diretores e assessores já desempenhando suas funções e vamos verificar a legitimidade da mesma, se é constitucional ou não”, afirmou o advogado.
Para o diretor jurídico, depois desta análise é que a lei vai para o prefeito sancionar ou vetar. “O veto pode ser total ou parcial, a depender de suas implicações. O prefeito tem 15 dias úteis para se manifestar depois que a receber”, explicou Mengali.
O diretor argumentou também que já houve questionamento a respeito desta questão junto ao Executivo, mas o entendimento na época era que os cargos de diretores são equiparados aos cargos de secretários a nível estadual e, portanto, não abrangidos pela lei do nepotismo. “Tudo isso vai ser muito bem avaliado”, finalizou o diretor jurídico da prefeitura.
Tudo indica que a questão deverá consumir um bom tempo, podendo a mesma ir parar na Justiça, com o caso sendo judicializado, o que deverá consumir alguns meses ou anos de discussões jurídicas.
Vereadora se manifesta
A vereadora Vanessa Salmaço Martins (PL) em manifestação ao jornal Gazeta de Vargem Grande, sobre o ocorrido disse que o jornal foi muito sensato ao noticiar que a lei ainda não entrou em vigor e vai à sanção do prefeito Celso Ribeiro que poderá vetá-la ou não. “Passou pela Câmara, mas não está valendo”, afirmou a vereadora.
Ela argumentou que a matéria publicada pelo Portal da Cidade teria sido tendenciosa, colocando a diretora de Cultura no foco e a ideia da criação da lei não era para essa finalidade e que a cidade perderia muito com a saída de dona Márcia do cargo.
Explicou que o projeto visa resguardar o município de prefeitos que não tenham bom senso e passam a abusar com a indicação de pessoas próximas sem a devida qualificação. Inclusive que a atual administração publicou decreto neste sentido, de evitar o nepotismo.
