O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta semana, a primeira etapa do julgamento da Ação Penal 2668 (AP 2668), contra oito réus acusados de integrar o “Núcleo 1” ou o chamado “Núcleo Crucial” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Segundo informações divulgadas pela página do STF na Internet, as sessões realizadas entre 2 e 4 de setembro foram dedicadas à apresentação da acusação e às sustentações das defesas.
O “Núcleo 1” é composto por Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência; Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
O grupo responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte da denúncia relacionada a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato.
O Julgamento
A sessão foi aberta no dia 2 de setembro pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, fez a leitura do relatório, que trouxe um resumo do caso com a identificação dos réus, a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas, além dos crimes imputados.
Moraes afirmou que o julgamento será conduzido de forma técnica e imparcial, destacando a independência do tribunal diante da gravidade das acusações. Para ele, o caso representa um marco inédito na história democrática recente do Brasil. A PGR, por sua vez, defendeu que o processo reúne provas consistentes sobre a tentativa de ruptura da ordem constitucional. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que houve a elaboração e execução de um plano que buscava fragilizar o regime democrático.
As sustentações orais das defesas tiveram início logo após a acusação. Os advogados alegaram que não houve violência ou grave ameaça que configurasse tentativa de golpe e questionaram a consistência das provas reunidas pelo Ministério Público. No dia 3 de setembro, o julgamento foi retomado com a continuidade das manifestações das defesas. Segundo o STF, todas as defesas já concluíram suas falas, insistindo na ausência de atos violentos e na fragilidade da acusação. Com isso, foi encerrada a fase de manifestações orais, abrindo espaço para a etapa de votação.
A próxima sessão está marcada para o dia 9 de setembro, terça-feira, quando os ministros da Primeira Turma do STF devem iniciar a análise e a votação da ação. A expectativa, segundo o tribunal, é que o julgamento se estenda por mais de uma sessão, dada a complexidade do caso e o número de réus envolvidos.
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