A recente aprovação da chamada PEC da Blindagem, acompanhada da volta do voto secreto em decisões legislativas, representa um dos mais graves retrocessos institucionais desde a redemocratização. Em vez de fortalecer a transparência, a prestação de contas e a participação cidadã, a Câmara dos Deputados optou por se proteger atrás de muros de opacidade, blindando seus membros da fiscalização da sociedade.
A democracia exige luz. O voto aberto, conquistado a duras penas, foi um marco para que o eleitor pudesse acompanhar, de forma direta, como seu representante se posiciona em temas cruciais. Reverter esse mecanismo equivale a retirar do cidadão o direito de fiscalizar e de cobrar coerência. É uma afronta à ideia básica de representação política: se o mandato pertence ao povo, nada justifica esconder como ele é exercido.
A PEC da Blindagem, por sua vez, escancara a tentativa de transformar a imunidade parlamentar em impunidade. O discurso oficial fala em “proteger a atividade legislativa”; na prática, trata-se de erguer barreiras contra investigações, afastando a possibilidade de responsabilização por abusos e irregularidades. Em um país marcado por sucessivos escândalos, aprovar tal medida é mais do que insensatez: é uma confissão de medo.
Ao blindar-se e calar a voz da transparência, os deputados federais enviam um recado perverso à sociedade: não se governa mais com prestação de contas, mas com sombras e privilégios. Se há algo que fragiliza as instituições, é exatamente a falta de confiança — e nada corrói mais a confiança do que o segredo e a proteção corporativista.
Este jornal entende que não há democracia sem transparência. O voto secreto é um convite ao fisiologismo, ao conchavo e ao descompromisso com o eleitor. A blindagem parlamentar é uma carta branca à irresponsabilidade. Ambas as medidas caminham contra os anseios de um Brasil que precisa, mais do que nunca, de instituições fortes, abertas e submetidas ao olhar público.
A Câmara Federal erra ao se fechar. Mas resta ainda o voto do Senado Federal e tudo indica que a PEC da Blindagem nele não passará. Também cabe à sociedade não se calar. O preço da democracia é a vigilância constante — e, diante desse retrocesso, a vigilância precisa se transformar em resistência ativa.
Foto: VINICIUS LOURES/CÂMARA DOS DEPUTADOS
