A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) abriu o concurso da Polícia Penal de São Paulo. O processo visa o provimento de 1,1 mil cargos de policial penal para o sexo masculino. O cargo exige nível superior de escolaridade. As inscrições para o concurso público vão até o dia 8 de dezembro. A remuneração inicial para um policial penal no Estado de São Paulo é de R$ 4.695,60.
Em setembro de 2024, o Governo de São Paulo anunciou a criação da Polícia Penal por meio de lei. A nova legislação unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) e estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, equiparando ao mesmo patamar das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
A medida representou um aumento salarial na nova carreira de policial penal. Assim, a Polícia Penal tornou-se um órgão permanente de segurança pública responsável por garantir a segurança de estabelecimentos penais, como unidades prisionais.
O concurso
O vencimento inicial para o cargo é de R$ 4.695,60. O regime de trabalho é de dedicação exclusiva, o que impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada, exceto aquelas relativas ao ensino e à difusão cultural.
As inscrições podem ser realizadas somente pela Internet, no site do Instituto Aocp, pelo endereço www.institutoaocp.org.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 122,17. O pagamento do boleto bancário deverá ser efetuado até as 23h59 do dia 8 de dezembro.
Candidatos
O concurso da Polícia Penal exige que os candidatos atendam a uma série de critérios relacionados à formação, idade, condições físicas e outros fatores. Para participar, é necessário possuir diploma de graduação em qualquer curso de Ensino Superior, devidamente registrado pelo órgão competente, que deve ser apresentado na data da posse.
A idade mínima exigida é de 18 anos completos, enquanto a máxima é de 35 anos, esta última contada até a data de encerramento das inscrições. Outro requisito importante é a estatura mínima, que deve ser de 1,60 metro, medida descalço, sem meias e descoberto, sendo a verificação feita na data da Prova de Aptidão Física.
Os candidatos também precisam possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior, que deve ser apresentada na data da posse. É obrigatório ter boa condição física e psicológica, comprovada por meio de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, realizados durante o concurso e o estágio probatório.
Além disso, o edital estabelece restrições quanto a tatuagens: não será permitido portar desenhos que ofendam valores e deveres éticos da Polícia Penal ou que façam alusão a ideologias extremistas, discriminação, violência, criminalidade, preconceito ou conteúdo libidinoso. A verificação será feita ao longo do concurso.
