Após pressão das Apaes, Ministério da Educação afirma que vai rever o decreto e que irá contemplar as propostas apresentadas pelas instituições
A audiência pública promovida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Grande do Sul- APAE na noite desta segunda-feira, dia 10 de novembro, na Câmara Municipal contra o Decreto nº 12.686/2025 do Governo Federal, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, atingiu os objetivos segundo o presidente da entidade, Júlio Cesar dos Santos, em entrevista ao jornal Gazeta de Vargem Grande.
Com o auditório do Legislativo tomado por pais, professores e demais defensores da causa, a audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara Maicon Canato (Republicanos), que abriu os trabalhos que se mostrou contra o Decreto, que nas suas palavras, “tem gerado impacto negativo nas redes de atendimento às pessoas com deficiência, afetando direta e indiretamente, as Apaes”. A maioria dos vereadores estava presente na audiência.
Fizeram uso da palavra durante o evento, o presidente Júlio, a coordenadora pedagógica da Apae Daniela Aparecida da Costa Pereira, a diretora da instituição Ana Márcia Pereira Sabino e a diretora municipal de Educação Renata Taú. Também pais e mães de alunos deram comoventes depoimentos sobre a importância da Apae na vida de seus filhos.
Para o presidente Júlio Cesar, todos os vereadores presentes apoiaram a causa e entenderam melhor as questões levantadas e se prontificaram a ajudar entrando em contato com seus deputados e senadores dando ciência da audiência e dos trabalhos feitos pela Apae de Vargem, sendo elaborado um documento que foi assinado por todos os vereadores que estavam participando da reunião.
“Foi uma reunião muito construtiva, pois pudemos levar os problemas atuais que atingem as Apaes de todo o Brasil às pessoas, através da Câmara Municipal”, enfatizou o presidente. Se posicionando contra o decreto, o presidente da Apae acha que deve haver um maior entendimento entre o governo que editou o decreto, as instituições, no caso as Apaes e também as famílias, que sabem da real necessidade da inclusão que as entidades que lutam pelos deficientes realizam.
Ao fazer uso da palavra durante a audiência, a coordenadora Daniela da Costa disse que todos foram pegos de surpresa com a edição do decreto do governo, que trouxe insegurança para as Apaes. No seu entender, se o decreto não for mudado, pode dificultar e mesmo fechar a parte da educação especial que a Apae oferece aos seus alunos. Afirmou que a Associação nunca foi contra a inclusão dos alunos, mas defendeu a inclusão de verdade, pois o público da Apae é o mais severo e o decreto visa colocar todos os alunos juntos nas redes escolares, sendo que na entidade da qual participa tem uma equipe de professores especializada, uma equipe técnica que atua junto às pessoas com deficiência.
Também afirmou que é um direito da família escolher onde quer colocar seu filho para estudar, que está na Constituição e que a rede estadual não estaria preparada para atender os casos mais severos de crianças com deficiências. Atualmente são 83 crianças que recebem educação especial na Apae de Vargem. “O que vai acontecer se forem retirados, o que vai ser da vida das famílias?”, indagou a coordenadora, que finalizou solicitando aos vereadores empenho e apoio à causa.
A diretora Ana Márcia agradeceu a acolhida que a instituição recebeu dos vereadores, agradeceu os pais presentes e falou do momento desafiador e preocupante que vive atualmente as Apaes, afirmando que a parceria da Câmara Municipal é muito importante neste momento. “Vocês são as nossas vozes”, afirmou a diretora.
Houve então o depoimento de vários pais relatando os benefícios que seus filhos obtiveram ao entrarem na Apae, o cuidado com que foram tratados e a evolução que tiveram estudando na instituição, sendo que quando frequentavam as escolas regulares, dado as dificuldades que apresentavam, não conseguiram evoluir. “A escola regular não está preparada, é perigoso juntar todo mundo, é preciso ter especialistas, autista quando perde tempo na sua educação, a perda pode ser insuperável”, explicou uma mãe.
Foram depoimentos comoventes, que exaltaram o trabalho realizado pela Apae de Vargem Grande do Sul junto às crianças que sofrem com algum tipo de deficiência, principalmente o autismo mais severo e que só encontraram um maior desenvolvimento educacional e social após estudarem na Associação. Os pais criticaram o decreto que pode levar à perda dos ensinos proporcionados pela Apae.
A diretora municipal de Educação Renata Taú comentou sobre a parceria que a rede municipal de educação tem com a Apae, que fornece um atendimento especializado aos alunos que precisam deste suporte. “Nas escolas regulares não tem como atender, eles precisam de profissionais especializados”, citou.
Atualmente são 50 crianças de 4 a 15 anos, atendidas nesta parceria. “A Apae prepara para a vida, para o mercado de trabalho, não é só ler e escrever”, afirmou a diretora, dizendo que isso a escola regular dificilmente vai atender. Ela também se posicionou contra o decreto e apoiou a causa das entidades que cuidam dos excepcionais.
Após, a palavra foi colocada aos vereadores, sendo que todos os presentes se posicionaram contra o Decreto nº 12.686/2025 do Governo Federal. Antes, na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 3 de novembro, os vereadores aprovaram uma moção de repúdio contra o decreto de autoria do vereador Gustavo Bueno (PL).
O que diz o novo decreto
O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O objetivo, segundo o texto, é garantir o direito à educação de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, com base na igualdade de oportunidades e sem discriminação.
Entre os princípios definidos estão a promoção da equidade, o combate ao capacitismo, o reconhecimento da diversidade humana como valor educacional e a colaboração entre a União, os estados e os municípios na execução das políticas públicas. O texto também prevê a universalização da matrícula na educação básica para crianças e adolescentes com deficiência, dos 4 aos 17 anos, em classes comuns da rede regular.
O decreto tem gerado preocupação entre especialistas e escolas que atendem crianças com deficiência, como as Apaes e as Fundações Pestalozzi, que afirmam que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode levar ao esvaziamento das instituições especializadas, já que prevê a universalização das matrículas em escolas de ensino regular. O texto, segundo educadores, pode impedir que as famílias escolham onde preferem matricular os filhos.
O decreto estabelece que o atendimento educacional especializado seja feito no contraturno (atividades realizadas após o horário regular das aulas), o que difere das escolas dedicadas exclusivamente a esse público, como é o caso das Apaes. As instituições afirmam ainda que não foram ouvidas antes da publicação do decreto. Após mobilização nas redes, representantes da associação foram recebidos pelo Ministério da Educação, mas o governo não pretende revogar o texto. Em vez disso, pediu que as entidades apresentem sugestões de ajustes.
Fake news
Por conta do decreto e devido à polarização política que vive o país, muitos vídeos têm circulado nas redes sociais afirmando que o governo federal “decretou o fim das Apaes” e que todas as crianças com deficiência seriam obrigadas a deixar as escolas especializadas para estudar apenas na rede pública comum, o que não é verdade, sendo a situação aproveitada para ser explorada através de fake news por pessoas contrárias ao atual governo federal.
Acordo entre Apaes e governo federal
Na quarta-feira, dia 12 de novembro, o presidente Júlio Cesar dos Santos da Apae de Vargem, comunicou ao jornal que a presidente da FEAPAES-SP, dra. Cristiany de Castro, ao lado do senador Flávio Arns, do presidente da FENAPAES, Jarbas Feldner, e do procurador da FEAPAES-SP, dr. Paulo Vieira, compartilha uma importante atualização sobre as reivindicações referentes ao Decreto nº 12.686/2025, celebrando como uma conquista significativa, pois o Ministério da Educação confirmou que irá contemplar as propostas apresentadas pela rede Apae e por demais organizações sociais, reconhecendo o papel essencial das escolas especializadas dentro do sistema educacional inclusivo.
“As escolas especializadas não são o oposto da inclusão — elas são parte fundamental dela. Representam cuidado, técnica e acolhimento na medida certa para cada pessoa com deficiência. Essa vitória é resultado da união, do diálogo e da mobilização permanente de todos que acreditam em uma educação plural, acessível e de qualidade”, diz o texto enviado pelo presidente Júlio.
