Verba é proveniente das emendas impositivas. Grupo Mão Amiga receberá R$ 295 mil no ano que vem
As emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual-LOA, foram aprovadas na sessão ordinária do dia 17 de novembro pelos vereadores municipais e o Hospital de Caridade foi a entidade que recebeu o maior valor das emendas, totalizando R$ 677 mil. Logo em seguida, veio o Grupo Mão Amiga, com um total de R$ 295 mil. No total, os vereadores destinaram R$ 2.340.000,00 através das emendas impositivas para as entidades e outros serviços e obras na cidade a serem feitas no ano que vem.
Também os vereadores destinaram R$155.000,00) para a compra de árvores nativas para recuperação ambiental no Lago Águas do Rio Verde e R$ 364.500,00 para custeio de exames de imagem e exames laboratoriais de análises clínicas, além de outros valores menores que contemplaram entidades, obras e serviços na cidade.
De acordo com a lei, os vereadores podem utilizar até 1,2% do valor da receita líquida de 2024, que foi de R$ 195.510.029,80, totalizando para emendas impositivas, que o Executivo é obrigado a atender, a menos que haja algum impedimento técnico, inserindo-as na LOA de 2026. Assim, cada vereador tem direito a realizar emendas até o valor de R$ 180 mil, sendo as mesmas destinadas à saúde, assistência social, esporte, cultura, infraestrutura e outras ações, exceto despesas com o pessoal.
Como a lei determina que metade das emendas impositivas devem ser para a saúde, os vereadores destinaram a maior porcentagem ao Hospital de Caridade, cujas verbas serão usadas para aquisição de materiais hospitalares e medicamentos, aquisição de um gerador de energia elétrica, aquisição de bisturi elétrico e material instrumental para cirurgia, aquisição de aparelho de anestesia completo microprocessado, além da compra de um aparelho de autoclave. Todos estes pedidos atenderam as solicitações do atual interventor do Hospital de Caridade, José Geraldo Ramazotti.
As discussões sobre a LOA tiveram início em outubro deste ano junto à Câmara Municipal, através das audiências públicas, que foram conduzidas pelo vereador Vagner Loiola, o Bilu (Solidariedade), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Os presidentes das entidades estiveram presentes nas audiências e as mesmas foram contempladas com verbas das emendas impositivas, aprovadas na última sessão ordinária.
Ao todo foram aprovadas 36 emendas impositivas e 11 emendas não impositivas. Estas, o Executivo não tem a obrigatoriedade de atender. Elas foram encaminhadas ao prefeito Celso Ribeiro (Republicanos) e serão inseridas na LOA, cuja redação final voltará à Câmara Municipal para ser votada ou na primeira sessão ordinária a ser realizada nesta segunda-feira, dia 1º de dezembro, ou se não houver tempo hábil, na segunda sessão ordinária a ser realizada no dia 15 de dezembro. De acordo com a lei, enquanto a LOA não for votada, a Câmara não poderá entrar em recesso.
As emendas não impositivas, que são apenas uma sugestão dos vereadores, sem força jurídica para obrigar o prefeito a gastar, foram todas feitas pelo vereador Paulinho da Prefeitura, num total de 11 emendas e cujo valor atinge R$ 2.270.000,00 e são destinadas a infraestrutura, reformas, festividades, dentre outras ações do governo municipal. Ao contrário das emendas impositivas, as não impositivas o prefeito não é obrigado a cumpri-las, ficando mais como sugestão do vereador ao prefeito.
