Prefeitura embargou a obra até que irregularidades apontadas sejam sanadas
A recente notificação por parte da prefeitura municipal para que a empresa responsável pela construção do Jd. Ranzani regularize várias pendências para poder liberar as construções, está deixando centenas de compradores de lotes preocupados. Localizado ao lado do Jd. Canaã, na saída para a antiga Abengoa, o novo empreendimento é um dos maiores loteamentos em atividade no município, com cerca de 728 lotes, segundo apurou o jornal, sendo que destes, 341 já vendidos pela empresa responsável pela sua construção, a Terras de São Lourenço Empreendimentos Imobiliários Ltda da cidade de Leme.
Quem visita o loteamento pode verificar que muitas das melhorias necessárias estão visíveis, como o asfaltamento do bairro, construção de guias e sarjetas, colocação de postes e iluminação, mas a prefeitura e seus órgãos técnicos apontam várias irregularidades que precisam ser sanadas. Segundo publicou a municipalidade em seu site oficial, o loteamento está embargado aguardando que a empresa responsável execute as regularizações pendentes na obra dentro dos prazos estabelecidos, para que o loteamento seja liberado.
Para o Departamento de Obras, houve o descumprimento do cronograma físico-financeiro de execução das obras. “Apesar de todas as notificações realizadas, a empresa responsável ainda não sanou todas as pendências apontadas pelo Departamento de Obras e pelo SAE; o que causa o atraso das obras e a obrigatoriedade do embargo do loteamento”, diz o órgão responsável pela fiscalização do empreendimento.
Dentre as irregularidades apontadas pelo Departamento de Obras e pelo SAE, estão a parte de iluminação, aguardo da liberação da licença e execução da obra do lago e suas licenças pertinentes, comprovação de funcionamento do reservatório de água tratada, a finalização da Estação Elevatória de Esgoto, interligação da linha de recalque e da linha por gravidade da Estação Elevatória de Esgoto do Jardim Nova Canaã para o Jardim Ranzani; dentre outros apontamentos que estão previstos em lei que visam garantir que os munícipes que venham adquirir os lotes, tenham segurança nas condições de uso e ocupação das edificações.
Finaliza a matéria publicada pela prefeitura municipal dizendo que com o intuito de fazer cumprir a lei, o município notificou e fixou prazo de 60 dias, para que a empresa Terras de São Lourenço, responsável pelo loteamento Jardim Ranzani, execute as obras para regularização e finalização do processo, desembargando o loteamento.
