Um dos dispositivos que permite ao cidadão levar uma denúncia ou expor alguma situação de maneira oficial aos vereadores é o uso da Tribuna Roberto Aparecido Fermoselli, nas sessões ordinárias do Legislativo. Esse meio, que proporciona aos moradores a possibilidade de exercerem sua cidadania, consta no capítulo IV do Regimento Interno da Câmara, a partir do artigo 257.
A tribuna tem sido utilizada constantemente por pessoas dos mais variados setores da comunidade vargengrandense. Mais recentemente, a professora Lucila Garcia, no dia 22 de abril, fez uso do espaço para levar aos vereadores o fato de que os professores da rede municipal de educação seguem com salários abaixo do estipulado pelo Piso Nacional do Magistério, entre outros apontamentos.
No entanto, na segunda-feira, dia 27 de abril, a mesma professora usou suas redes sociais para alertar a população sobre o Projeto de Resolução nº 03/2026, que havia dado entrada no sistema interno do Legislativo para ser apreciado pelos vereadores. A proposta alterava o Regimento Interno com o objetivo de disciplinar o uso da tribuna: reduzia o tempo de fala de 15 para 10 minutos, restringia a inscrição a representantes de associações de moradores, entidades de utilidade pública e grupos sociais não formalmente constituídos, e impunha intervalo de seis meses entre usos pela mesma pessoa, entre outros pontos.
Lucila criticou a proposta, classificando-a como uma forma de cercear o acesso da população ao dispositivo. Vereadores contrários à iniciativa também se manifestaram nas redes sociais, e muitos internautas criticaram duramente a possível alteração. Na mesma segunda-feira, o projeto — que trazia como autores os membros da Mesa Diretora, o presidente Maicon (Republicanos), o vice-presidente Ratinho (Podemos), o primeiro secretário Paulinho da Prefeitura (Podemos), o segundo secretário Joãozinho (Republicanos) e o tesoureiro Bilu (Solidariedade) — foi excluído do sistema.
Erro técnico
A Gazeta de Vargem Grande entrou em contato com o Legislativo para questionar o que motivou tanto a criação quanto a exclusão do projeto. O assessor especial da presidência, Valter Luís de Mello, explicou que, desde o final do ano passado, o presidente da Casa, vereador Maicon, havia incumbido a ele, ao procurador jurídico e à assessoria legislativa a tarefa de estudar uma reformulação do regimento interno. “Em razão disso, diversos temas estão sendo analisados pela parte técnica, sem envolvimento direto dos vereadores neste momento”, disse.
Segundo ele, o objetivo é modernizar e atualizar o regimento, inclusive com a migração para um sistema eletrônico. Entre as mudanças já aprovadas está a implantação do painel eletrônico para votação, que substituiu o sistema físico de votação nominal e simbólica. Outro ponto em estudo é a regulamentação do uso da tribuna livre, com a possibilidade de inscrição digital pelo site da Câmara — atualmente feita em livro físico. “A ideia é permitir que o cidadão faça sua inscrição de casa, sem precisar se deslocar até a Câmara, mantendo, porém, o suporte presencial para quem tiver dificuldade”, observou.
Sobre o episódio que gerou repercussão, Valter classificou o ocorrido como um equívoco operacional. Um modelo que seria usado apenas como base de estudo teria sido inserido incorretamente no sistema, sem passar pelas etapas necessárias de elaboração formal, análise jurídica e tramitação interna. “Além disso, o documento não possuía assinatura, o que significa que não tinha validade nem poderia tramitar oficialmente”, pontuou. Assim que identificado o erro, o documento foi retirado imediatamente e o processo retornou à fase inicial de estudo.
O assessor afirmou que não houve pressão externa para a retirada e negou que a proposta restringiria a participação popular. “Pelo contrário: a tribuna livre continua sendo prioritariamente destinada ao cidadão, podendo também ser utilizada por representantes de entidades”, disse. Valter reforçou que qualquer mudança no regimento só será implementada após todo o trâmite legal e administrativo adequado.
