A professora Lucila Garcia, representando professores da rede municipal, fez uso da Tribuna Roberto Aparecido Fermoselli no dia 22 de abril, para apresentar uma série de questionamentos com relação à categoria, como o pagamento do Piso Nacional do Magistério, a equiparação dos educadores infantis, o não aproveitamento de material do Programa Nacional do Livro Didático, o atendimento a alunos com deficiência ou com necessidade de atendimento, entre outros pontos.
Lucila iniciou suas ponderações, abordando a questão do Piso Nacional do Magistério, uma lei nacional que não está sendo cumprida pela prefeitura. “Está sendo descumprido e causando uma dívida. Há também o reconhecimento das educadoras como professoras, previsto em lei de 6 de janeiro de 2026, que também não está sendo cumprida, o prefeito já está devendo isso. O benefício não é somente o piso do magistério, mas também o reconhecimento como professoras e os direitos profissionais”, observou.
Ela também abordou o fato da Câmara ter, em sessão anterior, debatido sobre atestados médicos apresentados por professores. “Quando foi dito que se gastam R$ 600 mil em substituição de professores, a informação está equivocada, porque na verdade são gastos mais de R$ 1,5 milhão em substituição, o que inclusive foi motivo do parcelamento do pagamento do Fuprebem no ano passado. Essa justificativa é falsa, porque eu questionei e já havia sido transferido o dinheiro do Fundeb ao Fuprebem”, disse.
“Quanto aos atestados médicos, não é o professor quem os emite, e sim os médicos. Se há tanta dúvida sobre eles, que se deixe de pagar perícia”, afirmou. Ela ainda pontuou que quem mais gera gasto em substituição é o próprio prefeito Celso Ribeiro. “Que nomeou mais de 40 cargos de confiança na Educação preenchidos por professores efetivos, muitos deles com dois cargos acumulados. Para cobrir esses 40 cargos, são necessários mais de 60 substitutos, e não eventuais, como aqueles que substituem professores em licença”, explicou.
“É aí que começa o efeito cascata: a professora que substitui a diretora se afasta, então é necessário um substituto para ela. Se essa segunda substituta também falta, é preciso uma terceira. Todas estão exercendo seu direito legal em casos de licença médica, além das consultas de rotina. Gasta-se mais de R$ 1 milhão para substituir esses cargos e mais R$ 1 milhão para manter os professores que exercem funções de direção. Falamos em R$ 3 milhões gastos para sustentar 40 cargos de confiança”, calculou.
Ela também lamentou a falta de reconhecimento da categoria. “Nunca presenciei uma homenagem aos professores da rede municipal de ensino, que completou 25 anos de municipalização. Já não temos nossos direitos salariais respeitados. E três escolas receberam o título de excelência educacional e ninguém se dignou a enviar sequer uma mensagem de reconhecimento”, pontuou.
Lucila também trouxe ao Legislativo a questão de livros didáticos. “Todos os livros aqui presentes são do 5º ano e chegam às escolas gratuitamente. Esse segundo título também vem gratuitamente. Esse terceiro, igualmente. E ainda assim a prefeitura investe milhões em um sistema apostilado que, na minha opinião e na de muitos professores, é de qualidade inferior. Mas este ano, ao invés de sermos avaliados pelo sistema apostilado, seremos avaliados pelo sistema gratuito, com lançamento de notas na plataforma gov.br. É também por aí que escoa o dinheiro da Educação”, disse.
Lucila ressaltou que outro ponto que estaria desassistido a seu ver é a educação especial. “Hoje temos muitos alunos com necessidades especiais que não têm seu direito respeitado a um professor assistente para acompanhá-los, o que contraria inúmeras leis. Quem precisa do professor assistente é o aluno, e isso não está sendo respeitado. Tudo isso está previsto em lei que veio para ser prorrogada e veio a toque de caixa no Plano Municipal de Educação, prorrogado por um ano pelos senhores vereadores, que está quase vencendo e ainda não foi revisado, contemplando as redes municipal, estadual e privada. A meta quatro era universalizar o atendimento aos alunos especiais”, lembrou.
Ela comentou sobre o programa de atendimento desenvolvido pela prefeitura, que em sua avaliação, não tem cumprido com objetivo. “Foi criado um núcleo em um prédio comprado pela prefeitura, mas se vocês perguntarem aos professores, ninguém sabe como funciona. Concentraram o atendimento neste espaço, e meus alunos do Jardim Santa Marta não vêm, porque a mãe precisa trazê-los e não pode perder meio dia de serviço para isso. Antes, tínhamos uma equipe que ia até as escolas. São 200 alunos com transtornos e deficiências que estão desassistidos”, ressaltou.
Por fim, questionou a prorrogação do Plano Municipal da Educação. “São 20 metas no total, nenhuma foi cumprida integralmente. O plano foi prorrogado e ninguém perguntou quais metas não foram cumpridas nem por quê. Vejo que a educação é um barco à deriva. O piso salarial é só a ponta do iceberg: há dinheiro mal investido e professores que não são reconhecidos pelo investimento e pelo trabalho que realizam”, afirmou.
Prefeitura fala sobre assuntos abordados
A Gazeta encaminhou à Prefeitura questionamentos sobre temas que foram abordados pela professora Lucila em sua fala aos vereadores. Sobre o Piso Nacional do Magistério, o Executivo informou que o pagamento será regularizado após a aprovação da atualização do Plano de Carreiras, atualmente em desenvolvimento. A mesma resposta foi dada para a questão da equiparação das educadoras à categoria de professoras, sem indicação de prazo para o cumprimento das duas demandas.
Em relação à educação especial, a prefeitura afirmou que os alunos elegíveis recebem Atendimento Educacional Especializado (AEE) individualizado no contraturno, conduzido por professor com formação específica, em sala de aula preparada exclusivamente para este atendimento. “O atendimento no AEE é o que de fato atende as necessidades individuais deste público possibilitando seu desenvolvimento e inclusão”, informou.
A prefeitura esclareceu ainda que a legislação exige profissionais de apoio em sala de aula, não necessariamente professores assistentes, e que estagiários capacitados cumprem essa função. “Quem analisa e define se o aluno necessita desse apoio é a equipe pedagógica (da escola) e a equipe multiprofissional (psicólogo, psicopedagogo, assistente social), através do estudo de caso do aluno”, explicou.
Quanto ao Núcleo de Especialidades Educacionais, instalado ao lado da sede da prefeitura, a administração defendeu a centralização do atendimento como a solução técnica mais adequada e de melhor custo-benefício. Ressaltou que o núcleo foi criado com o objetivo de fazer as avaliações que fazem parte do processo de investigação de possíveis transtornos ou deficiências que interferem no processo de aprendizagem do aluno e também estimular pedagogicamente os alunos encaminhados pelas escolas e creches que, embora não sejam laudados, apresentam algum transtorno de aprendizagem.
Ponderou também que concentrar a equipe multiprofissional (psicólogo educacional, assistente social, psicopedagogo e terapeuta ocupacional) em um único local é possibilitar o processo avaliativo que, pela legislação, não pode ocorrer no ambiente escolar. Informou que O núcleo foi equipado com materiais necessários para o trabalho desses profissionais, favorecendo o melhor atendimento aos alunos. “Trabalho que não seria possível dentro do ambiente escolar, pela falta de espaço físico adequado, materiais para todas as unidades de ensino e número de profissionais para atendimento presencial em todas as escolas e creches”, explicou.
O Executivo pontuou que aproximadamente 250 alunos da rede municipal foram atendidos no local e que profissionais também se deslocam às escolas e creches quando solicitados.
Sobre o material didático apostilado, a prefeitura defendeu a manutenção do sistema, utilizado há mais de 15 anos na rede municipal. A administração argumentou que uma substituição abrupta seria irresponsável e que os livros distribuídos gratuitamente pelo Governo Federal são insuficientes para todos os alunos e não contemplam todas as escolas de forma uniforme. Para 2026, o material Currículo em Ação, fornecido pelo Governo do Estado de São Paulo, foi adotado como complementar, com avaliação prevista pelos docentes antes de qualquer decisão sobre mudança definitiva.
