O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, afirmou que a Justiça Eleitoral está se preparando para enfrentar os desafios impostos pelo uso da inteligência artificial nas Eleições 2026, incluindo a disseminação de deepfakes, desinformação e ataques ao sistema eleitoral. As declarações foram feitas na abertura do seminário “Seta Debate — Inteligência Artificial nas Eleições 2026”, realizado no dia 20, em Brasília.
No primeiro evento público como presidente do TSE, Nunes Marques reconheceu que administrar a Corte em um ano de eleições gerais “é um desafio que não será pequeno” e classificou o ambiente tecnológico como ainda quase completamente desconhecido para os magistrados. O ministro ressaltou que ocupa o cargo há menos de uma semana e afirmou ter encontrado conforto ao conhecer de forma mais aprofundada o trabalho técnico desenvolvido pelo Tribunal.
O ministro alertou que a inteligência artificial não é apenas uma ferramenta de automação, mas uma infraestrutura capaz de coletar dados, identificar padrões, inferir comportamentos, segmentar públicos e produzir mensagens em escala. No campo eleitoral, disse que essa transformação atinge diretamente o ambiente de formação da vontade popular, transformando o eleitor em um conjunto de dados, preferências presumidas e vulnerabilidades emocionais.
Nunes Marques criticou o uso fraudulento de técnicas como troca de rosto, clonagem de voz e sincronização labial e advertiu que uma deepfake lançada na véspera do segundo turno pode atingir milhões de eleitores antes que qualquer decisão judicial seja proferida. Como relator das resoluções que regem o pleito de 2026, detalhou que o uso irregular de conteúdo sintético gerado por IA poderá ser enquadrado como uso indevido dos meios de comunicação e, a depender do caso, como abuso de poder político ou econômico.
No plano operacional, o Tribunal mantém o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que permite a qualquer cidadão apontar conteúdos inverídicos para que a equipe interna acione as plataformas e instâncias competentes. O ministro também fixou um limite ético para o uso da tecnologia dentro da própria instituição: a automação deve passar por supervisão humana, proteção de dados e transparência, sem substituir o julgamento humano nem o compromisso com os direitos fundamentais.
