As pessoas que compraram terreno no Loteamento Ranzani receberam uma boa notícia nesta semana. Representantes do empreendimento e a prefeitura assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar seguimento à liberação das áreas para construção. A oficialização desta etapa ainda levará alguns dias, mas a expectativa é que tão logo o processo burocrático seja finalizado, os proprietários poderão dar início ao processo para iniciar suas obras.
Na terça-feira, dia 7, a Gazeta de Vargem Grande apurou que representantes do loteamento estiveram na prefeitura para assinar o documento e alinhar os demais ajustes que ainda estão pendentes para a liberação do Loteamento Jd. Ranzani.
Segundo verificou a reportagem, o próximo passo é a elaboração de um decreto, que está em fase de desenvolvimento com a contribuição dos departamentos municipais envolvidos nessa questão. Encerrada esta etapa, o loteamento será oficialmente liberado para que os proprietários possam começar seus projetos de construção no local. A prefeitura acredita que isso ocorrerá em um curto prazo. Até lá, a recomendação do poder público municipal é que os proprietários aguardem a liberação oficial por parte da prefeitura para darem início às construções.
Quais eram as pendências
De acordo com as informações repassadas à Gazeta pelo SAE e pelo Departamento de Obras, a liberação do Loteamento Jardim Ranzani dependia do cumprimento de exigências técnicas, administrativas e ambientais por parte da empresa loteadora, a Terras de São Lourenço Ltda. A Prefeitura estava formalizando o TAC com a empresa, documento que deverá estabelecer as obrigações necessárias para sanar as pendências identificadas, e somente após sua assinatura os trâmites poderão avançar rumo à emissão do Termo de Verificação de Obras (TVO). Entre as exigências está a obtenção da Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente, vinculada à solicitação nº 91.823.755 e ao Processo CETESB nº 046749/2023-03, necessária para obras de limpeza e desassoreamento da lagoa existente na área.
A segunda pendência envolve o sistema de abastecimento de água do loteamento: em 19 de junho de 2026, a loteadora protocolou junto ao SAE um Ofício de Comprometimento e Responsabilidade, assumindo o prazo de 60 dias para concluir as obras e adequações necessárias.
