A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul retoma nesta segunda-feira, 3 de agosto, a realização das sessões ordinárias após o período de recesso legislativo do mês de julho. Embora as reuniões ordinárias tenham sido suspensas durante esse intervalo, os vereadores continuaram sendo convocados para sessões extraordinárias sempre que houve necessidade de deliberar sobre matérias de interesse do município. Nesta terça-feira, 28, às 11h30, foi realizada uma sessão extraordinária para análise e votação de dois projetos do Executivo e um projeto de decreto legislativo.
O Legislativo vargengrandense é composto por 13 vereadores e tem como presidente Maicon Canato (Republicanos), cujo mandato de dois anos termina no final deste ano. Atualmente, a Casa conta com uma maioria alinhada à administração do prefeito Celso Ribeiro (Republicanos), enquanto a oposição ocupa um número menor de cadeiras. Esse cenário político apresenta vantagens e desafios para o funcionamento da Câmara.
Esse alinhamento tem provocado em algumas sessões, calorosas discussões que em muitas vezes, resvala para acusações pessoais entre os membros do Legislativo local. O principal aspecto positivo de uma Câmara com maioria governista é a maior facilidade para aprovar projetos considerados prioritários para a administração municipal. Isso tende a dar mais agilidade à tramitação de propostas relacionadas a investimentos, obras públicas, programas sociais, convênios e outras iniciativas de interesse da população, evitando impasses que possam atrasar decisões importantes.
Outro benefício é a possibilidade de uma relação institucional mais harmoniosa entre Executivo e Legislativo. Quando há diálogo e convergência de objetivos, a administração consegue desenvolver seu planejamento com maior previsibilidade, favorecendo a continuidade das políticas públicas.
Por outro lado, uma ampla maioria governista também exige atenção. A principal preocupação é que a Câmara deixe de exercer plenamente uma de suas atribuições constitucionais mais importantes: fiscalizar os atos do Poder Executivo.
O papel do vereador vai além da aprovação de projetos encaminhados pela Prefeitura. Cabe ao Legislativo acompanhar a aplicação dos recursos públicos, analisar contratos, fiscalizar a execução de obras, cobrar resultados e questionar decisões administrativas sempre que necessário. Se a base governista atuar apenas como sustentação política do governo, a fiscalização pode perder força.
Outro ponto é que o debate legislativo pode ficar menos intenso quando o resultado das votações já é previsível. A democracia se fortalece quando os projetos são amplamente discutidos e aperfeiçoados antes de sua aprovação.
Mesmo sendo minoritária, a oposição exerce uma função importante no regime democrático. Cabe a ela fiscalizar a administração, apresentar questionamentos, sugerir alternativas e levar ao plenário temas de interesse da população que poderiam passar despercebidos. Neste ano, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) foi proposta pelos vereadores de oposição, sendo aprovada pela maioria dos vereadores municipais.
Uma oposição responsável contribui para ampliar a transparência da gestão pública e fortalecer o controle dos atos administrativos. Por outro lado, quando a atuação se limita à crítica sistemática ou à tentativa de impedir qualquer iniciativa do governo por motivos exclusivamente políticos, o debate perde qualidade e projetos importantes podem sofrer atrasos desnecessários.
O cenário considerado mais saudável é aquele em que a base governista apoia os projetos que considera benéficos para o município, sem abrir mão da independência para fiscalizar o Executivo, enquanto a oposição exerce seu papel de forma responsável, apresentando críticas fundamentadas e também reconhecendo as iniciativas positivas da administração.
Com a retomada das sessões ordinárias, a expectativa é de que os 13 vereadores deem continuidade aos debates e às votações de projetos de interesse do município, mantendo o equilíbrio entre a necessária governabilidade e a fiscalização que cabe ao Poder Legislativo em benefício da população.
