A cidadã Lucileide Batista Vieira, mais conhecida como Lu Borges, estudante de Direito, que foi candidata a vereadora em 2024, também conhecida pela sua luta em prol da causa animal, ingressou com uma representação na Câmara Municipal no dia 4 de agosto, contra a vereadora Vanessa Salmaço Martins (PL), com a finalidade de se apurar condutas relacionadas aos deveres funcionais, à participação nas sessões legislativas e ao respeito à participação popular da vereadora.
A representação será objeto de deliberação dos vereadores na sessão ordinária que acontece nesta segunda-feira, dia 17. O presidente Maicon Canato determinará que a representação seja lida em Plenário e consultará os vereadores sobre o recebimento da mesma ou não.
Caso a maioria absoluta (sete votos) seja a favor do recebimento, dará início ao processo que visa a cassação do mandato da vereadora Vanessa com base na representação feita por Lu Borges, de acordo com o Decreto Lei nº 201/67. Não havendo maioria, a denúncia é arquivada.
Se sete vereadores forem favoráveis à representação feita pela denunciante, de imediato o presidente da Câmara é obrigado a constituir uma Comissão Processante, sorteando três vereadores para dela fazerem parte e darem continuidade aos trabalhos investigativos.
Na sua denúncia, Lu Borges pede apuração ético/disciplinar nos atos praticados pela vereadora, principalmente à ausência de Vanessa nas sessões extraordinárias, citando também uma fala da vereadora que teria declarado no Plenário (sessão do dia 1º de junho de 2026), que não comparece às sessões extraordinárias porque não é obrigada.
Cita também Lu Borges o site da Câmara Municipal, onde existe um local que trata das funções da Câmara e os deveres dos vereadores, onde está escrito que é o principal dever do vereador comparecer às sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.
Outra alegação da denunciante, é que em uma das oportunidades em que ela estava fazendo uso da Tribuna Livre, a vereadora Vanessa teria se retirado do Plenário durante sua fala, sem justificativa, o que na sua interpretação foi uma desconsideração em relação à pessoa que estava naquele momento ocupando a Tribuna Livre.
As argumentações de Lu Borges consumiram 10 laudas, e dentre elas, estava a que Vanessa teria deixado para comentar a fala da denunciante quando ela já havia deixado a Tribuna Livre, não lhe dando a oportunidade de fazer os esclarecimentos necessários sobre o tema por ela defendido.
A denunciante juntou nas suas declarações cópia do Decreto Lei nº 201/67, que dispõe sobre as responsabilidades dos prefeitos e vereadores. Também pegou junto ao site da Câmara Municipal o relatório de presença de vereadores, demonstrando a ausência da vereadora Vanessa em seis sessões extraordinárias realizadas este ano.
Participação dos vereadores nas sessões
A reportagem da Gazeta de Vargem Grande pesquisou e levantou que nas oito sessões extraordinárias realizadas este ano, os vereadores Serginho da Farmácia, Giovana, Maicon e Paulinho da Prefeitura participaram de todas elas. Já os vereadores Ratinho, Felipe Gadiani, Joãozinho e Bilu participaram de sete sessões, faltando em apenas uma. O vereador Gustavo Bueno esteve presente em seis e faltou em duas. Os vereadores Rafael Coracini e Fernando Corretor se ausentaram em quatro sessões extraordinárias e participaram de outras quatro realizadas este ano. A vereadora Vanessa esteve presente em apenas duas sessões extraordinárias e faltou em seis delas e o vereador Parafuso não participou em nenhuma das oito sessões extraordinárias realizadas a pedido do Executivo este ano.
Ao contrário das sessões ordinárias, onde as faltas sem a devida justificativa levam ao desconto dos subsídios dos vereadores (são realizadas duas por mês), a falta nas sessões extraordinárias não acarreta perda na remuneração dos nobres edis.
Duas representações foram negadas
Na atual legislatura já houve duas representações contra vereadores municipais. Em agosto de 2025, os vereadores decidiram pelo arquivamento da denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Paulinho da Prefeitura, acusado de atacar a terapeuta Andreza Bucci nas redes sociais em junho do ano passado. Segundo a denúncia feita por Andreza, o vereador teria debochado dela e até a instigado ao suicídio em postagem no Facebook.
Mais recentemente, em junho deste ano, foi colocado em votação o pedido de denúncia contra o vereador Fernando Corretor protocolado pela cidadã Lucila Ruiz Garcia. Tratava-se de uma denúncia por infração político administrativa, com pedido de instauração de processo de cassação do mandato por suposta quebra de decoro parlamentar.
Segundo a denúncia, o vereador teria ofendido Lucila e a classe dos professores municipais ao proferir que ganhava cinco vezes mais que a professora, durante caloroso debate que aconteceu durante a sessão de Câmara realizada dia 1º de junho. A fala do vereador repercutiu nas redes sociais e acabou tendo repercussão nacional. O pedido foi rejeitado por oito votos a dois.
