O vereador Amarildo Guimarães de Figueiredo (Podemos), vice-presidente da Câmara Municipal, apresentou a Indicação nº 82/2026, propondo a criação da Estante Maria da Penha nas escolas e bibliotecas públicas de Vargem Grande do Sul. A proposta prevê a formação de um acervo permanente e acessível de obras voltadas ao combate à violência contra a mulher, à equidade de gênero, raça e etnia, ao letramento de gênero e aos direitos humanos, com destaque para a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
Na justificativa, o parlamentar cita levantamento segundo o qual a violência psicológica contra mulheres lidera pela quinta vez consecutiva os registros criminais em todo o território nacional, com crescimento de 1.300% nos últimos dez anos, o equivalente a 164 novos casos por dia. O documento também aponta que, em mais de 80% dos feminicídios registrados no país, o crime ocorreu dentro da própria residência da vítima, e que mais de 70% dessas mulheres já haviam sofrido algum tipo de violência doméstica sem ter registrado ocorrência anteriormente.
O vereador defende que o enfrentamento à violência contra a mulher exige três frentes de atuação: a interrupção do episódio de violência no momento em que ocorre, medidas para evitar o agravamento de seus efeitos logo depois, e ações voltadas a impedir que a violência se repita. Segundo Amarildo, a Lei Maria da Penha já incorpora essas medidas de forma transversal, combinando proteção às vítimas com diretrizes educacionais previstas no artigo 8º da legislação.
A proposta tem como referência o projeto Prateleira Maria da Penha, criado no Ceará em parceria entre a Secretaria de Educação do estado, o Tribunal de Justiça do Ceará e o 1º Juizado da Mulher de Fortaleza. A iniciativa cearense já está presente em mais de 400 escolas da rede estadual e também na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. Com base nesse modelo, Amarildo propõe adaptar a experiência à realidade de Vargem Grande do Sul.
O autor da indicação argumenta que a instalação do acervo nas unidades escolares e bibliotecas do município pode contribuir para modificar o que classifica como quadro de insegurança e violação de direitos enfrentado pelas mulheres vargengrandenses. Ao final do texto, ele pede apoio dos demais vereadores e do Poder Executivo para que a proposta se torne realidade em Vargem.
