O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriu dois concursos públicos, com inscrições de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). O primeiro, de nível superior, é para oficial de Justiça. O segundo, de nível médio, é para escrevente técnico judiciário. Os editais foram publicados com as regras de cada seleção.
O edital de oficial de justiça (nº 01/2026) autoriza o provimento de 132 cargos e a formação de cadastro de reserva. As vagas imediatas estão em sete circunscrições: Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra têm 25 cada; Campinas, 18; São Bernardo do Campo, 8; e Santo André, 6. Os demais locais, incluindo a Capital, só têm cadastro de reserva.
Para o cargo de oficial de Justiça, a remuneração total é de R$ 9.856,95, valor de janeiro de 2026, mais auxílios alimentação, saúde e transporte. A jornada é de 40 horas semanais. O servidor cumpre citações, prisões, penhoras, arrestos e outras diligências, registra nos autos as ocorrências e cumpre as determinações do juiz a que estiver subordinado. A taxa de inscrição é de R$ 96,00.
O edital de escrevente técnico judiciário (nº 02/2026) não oferece vagas imediatas e forma apenas cadastro de reserva. Ele abrange as circunscrições das 2ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, ou seja, fica de fora a Capital e a Grande São Paulo. A remuneração é de R$ 6.782,54, valor de março de 2026, com os mesmos auxílios e a mesma jornada de 40 horas. A taxa é de R$ 81,00.
As atribuições do escrevente incluem organizar serviços de suporte técnico e administrativo, dar andamento a processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos e controlar o material de expediente.
Requisitos
Os requisitos básicos são os mesmos nos dois cargos: ser brasileiro nato, naturalizado ou equiparado, ter 18 anos completos até a posse e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Também é preciso não ter condenação por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes ou por tráfico de drogas, nem por improbidade administrativa. O candidato deve ainda ter boa saúde física e mental, comprovada por inspeção do órgão médico oficial do Estado.
A diferença está na escolaridade. Para oficial de Justiça, exige-se curso superior concluído até a posse, em qualquer área, em instituição reconhecida pelo MEC. Para escrevente, basta o ensino médio concluído até a posse. A comprovação dos documentos só será exigida dos habilitados, no momento da posse.
Provas
A seleção tem etapa única, com prova objetiva e prova discursiva, aplicadas no mesmo dia, em período vespertino, com duração máxima de cinco horas. A data prevista é 14 de março de 2027, e o gabarito deve sair em 17 de março. As provas serão aplicadas na sede da Região Administrativa Judiciária de cada circunscrição. A divulgação do resultado final ainda será definida.
Vagas
Para a região de Vargem Grande do Sul, os dois editais trazem apenas cadastro de reserva. O município integra a 50ª Circunscrição Judiciária, com sede em São João da Boa Vista, ao lado de Aguaí e Espírito Santo do Pinhal, na 4ª Região Administrativa Judiciária. Casa Branca é sede da 43ª Circunscrição, com Caconde, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e Tambaú.
O concurso de oficial de justiça tem validade de dois anos, prorrogável por igual período, a critério do tribunal. O de escrevente vale por um ano, com prorrogação. A nomeação de aprovados para oficial de justiça só ocorrerá depois do encerramento dos concursos anteriores para a Capital, homologado em 20 de agosto de 2025, que ainda estão em validade.
