
Vereador Bilu solicita que a prefeitura estude a criação de uma lei para controlar a emissão de ruídos excessivos
O barulho excessivo provocado por escapamentos de motocicletas tem causado incômodo e reclamações em Vargem Grande do Sul. Nos grupos de discussão nas redes sociais têm sido recorrentes as queixas dos moradores de diferentes bairros em relação a esses transtornos.
O problema chegou à Câmara Municipal e foi abordado durante a sessão ordinária realizada terça-feira (3), quando o vereador Vagner Gonçalves Loiola, o Bilu (Solidariedade), apresentou o Requerimento nº 90/2026, solicitando que a prefeitura estude a elaboração de um projeto de lei para estabelecer critérios de controle da emissão de ruídos provenientes de motos e veículos similares. “Está parecendo terra sem lei com esse tanto de gente com moto com o escapamento barulhento”, afirmou o parlamentar durante a reunião legislativa. “Juntam um monte para fazer baderna na rua, acelerando e fazendo barulho!”, completou
No documento, ele questiona se a administração municipal considera viável encaminhar à Câmara uma proposta de regulamentação sobre o assunto. Como referência, Bilu anexou ao requerimento uma cópia da Lei Municipal nº 3.142, de 18 de novembro de 2024, do município de Itapuí (SP). Na justificativa apresentada, o vereador destaca que a emissão excessiva de ruídos pode provocar perturbação do sossego público, especialmente durante o período noturno, prejudicando o descanso, o bem-estar e a qualidade de vida da população.
Fiscalização
Procurado pela Gazeta de Vargem Grande, o diretor do Departamento de Segurança e Trânsito, Rogério Bocamino, informou que a Guarda Civil Municipal possui um aparelho sonômetro, utilizado para aferir a emissão de ruídos. Na ocasião, ele explicou que o escapamento é um acessório obrigatório e que existem critérios que diferenciam os equipamentos permitidos daqueles que estão fora dos padrões exigidos.
O diretor ressaltou que a GCM e a Polícia Militar realizam a fiscalização. “Quando esse escapamento está fora dos padrões, o veículo é retido para regulamentação, por se tratar de um item obrigatório”, comentou. “É multa grave. São cinco pontos na habilitação”, alertou o diretor.
Som alto em carros de propagandas
Outro problema recorrente é em relação ao volume elevado de som em alguns carros de propaganda que circulam pela cidade. O assunto é tratado pelo Código de Posturas Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 1.054, de 18 de novembro de 1980, durante a gestão do prefeito Homero Corrêa Leite. A medida estipula regras proibindo a perturbação do sossego com ruídos ou sons excessivos. Conforme apurado, a execução de propaganda sonora depende de autorização municipal. Além disso, o Artigo 62 proíbe a execução de trabalhos ou serviços que produzam ruídos antes das 7h e depois das 20h, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e residências.
Ao comentar sobre este caso, Bocamino frisou que é importante a Câmara Municipal provocar esse debate e até colocou o departamento à disposição para colaborar com eventuais medidas de regulamentação. Segundo ele, a pasta pode auxiliar na elaboração de uma proposta legislativa, caso seja necessário estabelecer regras municipais para controlar a emissão de ruídos. “Quanto ao volume de som, nós fazemos as orientações e autuações necessárias aos veículos de propaganda”, concluiu.
Leia mais:
Lei que regulamenta motos e bicicletas elétricas já está concluída











