Foi muito confusa a proposta de oito vereadores da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul de solicitar através de requerimento, a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades em administrações anteriores da entidade Grupo Mão Amiga, que recebe verbas públicas e em contrapatida, presta serviços à comunidade.
A Sociedade de Auxílio a Deficientes Grupo Mão Amiga, fundada em 1997, e que tem como finalidade a reintegração social, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiências, com sede na Rua São Jorge, no Jd. São Luís, como outras instituições do município, vinha passando por dificuldades não só financeiras, como também na prestação de contas de administrações anteriores, principalmente nas questões burocráticas, que foram mencionadas em várias sessões realizadas na Câmara Municipal.
A atual diretoria, segundo relatou seu coordenador Ademir Corsi na última sessão de Câmara, desde maio deste ano conseguiu colocar a documentação em ordem, o que habilitou a entidade a receber novamente verbas tanto do município, como também oriundas do governo.
Os vereadores têm poder de aprovar uma CEI para investigar uma entidade quando ela recebe dinheiro público, desde que cumpra os requisitos necessários de acordo com a lei. Os principais é o apoio de 1/3 dos votos da Câmara Municipal para sua constituição e tem de ter um fato determinado, um fato específico e delimitado que comprove a necessidade da CEI e não algo genérico. Também deve ter um prazo certo para sua conclusão, podendo ser prorrogado se necessário.
A instituição apresentava falhas graves na gestão documental e contábil e estaria colocando em risco a regularidade e a própria continuidade das atividades do Grupo Mão Amiga, afirmava o requerimento assinado pelos vereadores, o que no entender dos mesmos, era passível de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as irregularidades apontadas.
O fato determinado apontado no requerimento dos oito vereadores para propor a CEI, foi que a entidade “sofria com a ausência de documentos essenciais para a regulamentação contábil e apesar das tentativas formais para obtenção dos registros junto às diretorias anteriores, não houve êxito”.
Também apontavam como fato específico, que “estariam faltando balancetes contábeis de exercícios anteriores, comprovantes de repasses e respectivas prestações de contas, contratos, convênios e relatórios de execução, registro atualizados da diretoria e atos deliberativos e documentos contábeis obrigatórios que deveriam estar arquivados na sede”.
Sem dúvida que diante dos fatos acima mencionados pelo requerimento, caso fossem verídicos, poderiam levar ao estrangulamento da instituição, que no limite, deixaria de exercer suas nobres funções.
Mas, na fala do coordenador Ademir Corsi, tudo era mera fake news, inverdades, que “não condiz com a verdade”. Desmontando os argumentos dos vereadores proponentes da CEI, afirmou que tinha os balanços publicados oficialmente, sendo que no requerimento os vereadores afirmavam que não foi possível fazer o fechamento do balanço e balancetes por falta de documentos. Dizendo ainda mais, que a atual diretoria desconhecia tais informações afirmadas pelos vereadores no requerimento.
Tanto deve ser verdade o dito pelo coordenador, que na undécima hora os vereadores retiraram o requerimento da pauta das sessões, não formalizando a CEI. Então, a pergunta que não quer calar é se foi motivação política o que levou os vereadores a entrarem com o pedido da CEI, visando pressionar um dos seus pares, o vereador Gustavo Bueno do PL, que já tratou o caso como sendo de perseguição política às suas posturas na Câmara Municipal, principalmente no que diz ao confronto que várias vezes ele manteve com os vereadores da base do prefeito Celso Ribeiro.
É comum CEI montada com a finalidade política. É aquela criada não com o objetivo principal de apurar irregularidades de forma técnica e imparcial, mas sim para atacar adversários políticos, desgastar governos, ou proteger aliados. Embora legalmente uma CEI deva ser usada para investigar fatos relevantes e determinados, na prática o uso político desse instrumento é bastante comum.
