Audiência pública reforça importância da participação popular nas decisões
O vereador Vagner Loiola-Bilu (Solidariedade), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, falou à reportagem da Gazeta de Vargem Grande sobre a importância das pessoas participarem da Audiência Pública marcada para o próximo dia 29 de setembro, segunda-feira, às 19h, na Câmara Municipal, quando será discutida as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) do município.
O projeto de lei nº 86/2025 que trata do assunto, já foi encaminhado pelo prefeito Celso Ribeiro (Republicanos) e está em tramitação no Legislativo de Vargem. O PPA é uma das principais ferramentas de planejamento utilizadas pela administração municipal e assume papel estratégico, pois estabelece as diretrizes, objetivos e metas que irão nortear os investimentos públicos pelos próximos quatro anos (2026-2029).
Ao contrário da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as despesas e receitas de apenas um exercício financeiro, o PPA tem caráter de longo prazo e serve como guia para que o prefeito e os demais vereadores municipais planejem obras, programas sociais, melhorias na infraestrutura e demais ações públicas de maneira organizada e com previsibilidade.
Ela orienta como serão aplicados os recursos públicos em áreas como saúde, educação, habitação, desenvolvimento econômico e social, infraestrutura urbana e rural, dentre outras ações do Executivo. O PPA serve de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Participação popular como diferencial
Uma das etapas mais importantes para a elaboração do Plano Plurianual é a audiência pública. É neste momento que a população pode apresentar demandas, sugerir prioridades e dialogar diretamente com os representantes do Executivo e do Legislativo.
A participação popular garante que o planejamento não fique restrito apenas às decisões técnicas da prefeitura, mas incorpore também as reais necessidades da comunidade. Questões como melhorias na saúde, investimentos em educação, segurança, esporte, cultura e manutenção da infraestrutura urbana podem ser levantadas diretamente pelos moradores.
Segundo o vereador Bilu, o PPA é uma das leis mais importantes para o planejamento do município, pois garante que as metas e prioridades do governo estejam organizadas de forma responsável e transparente.
“É um plano que mostra onde o município quer chegar nos próximos quatro anos. A Câmara irá analisar com atenção e também ouvir a população para que o PPA reflita as necessidades da nossa cidade”, destacou o vereador.
Segundo especialistas em gestão pública, quando a população participa, o PPA ganha legitimidade e se torna um instrumento mais democrático e eficiente. Além disso, os cidadãos passam a acompanhar de forma mais próxima a execução das metas, cobrando resultados e contribuindo para a transparência da administração.
Compromisso com o futuro
Em Vargem Grande do Sul, como outros pequenos municípios onde os recursos são limitados, o planejamento do PPA e a definição de prioridades tornam-se ainda mais relevantes. A boa gestão desses recursos pode significar a diferença entre obras inacabadas e investimentos bem aplicados, que transformam a realidade local.
A audiência pública, portanto, não deve ser vista apenas como uma formalidade legal, mas como um verdadeiro espaço de diálogo. Quanto maior a presença e o envolvimento da população, maiores são as chances de que os próximos quatro anos de gestão municipal reflitam os anseios coletivos e tragam resultados concretos para todos.
