Quando assumiu o governo de Vargem Grande do Sul pela segunda vez, o prefeito Amarildo Duzi Moraes pensou em privatizar o serviço de água e esgoto do município, uma vez que a situação do mesmo era muito difícil e exigia altíssimos investimentos. Falava-se na época em algo em torno de R$ 40 milhões.
Depois de muitas consultas, inclusive à população e análises, o chefe do Executivo optou por manter o serviço junto ao município, uma vez que ter um serviço municipal de água e esgoto é, acima de tudo, um ato de responsabilidade e soberania local. Em tempos em que muitos municípios optam por conceder esses serviços a empresas privadas ou a companhias regionais, manter uma autarquia própria — como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) — representa o compromisso direto do poder público com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento sustentável da cidade.
No seu terceiro mandato Amarildo intensificou os investimentos no setor, contraindo com a aprovação da Câmara Municipal empréstimos que chegaram a R$ 30 milhões. Os investimentos estão sendo feitos até hoje, mas como o ciclo não fechou – demorou-se muito na construção das obras – a falta de água persiste em vários bairros da cidade e novos problemas surgiram, como a questão envolvendo as bases dos reservatórios que terão de ser refeitas.
Outro sério problema é a questão da gestão financeira e contábil da autarquia, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando várias irregularidades no ano de 2023. Quando o Tribunal de Contas encontra irregularidades na gestão de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o alerta não é apenas administrativo: é um sinal de que algo essencial precisa ser corrigido. O SAE lida com um dos bens mais preciosos da população — a água — e com recursos públicos que devem ser aplicados com absoluta transparência e responsabilidade, cobrança feita pelo TC.
As falhas apontadas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, podem envolver desde questões contábeis – como no caso do SAE de Vargem – licitações, execução de obras e o uso de verbas destinadas à manutenção e investimentos — como por exemplo a falta de cobrança da dívida ativa apontada pelo TC. Quando o SAE deixa de cobrar os valores devidos por consumidores inadimplentes, o prejuízo é duplo: o caixa da autarquia se fragiliza e o cidadão que paga em dia sente-se injustiçado diante da ausência de equilíbrio e isonomia.
A situação preocupa e uma das saídas seria usar a legislação de Vargem que permite o corte do fornecimento de água dos devedores, mas a autarquia deixa de aplicar essa medida. A lei dá respaldo para a suspensão do serviço em casos de inadimplência justamente para garantir a sustentabilidade financeira e o equilíbrio entre os usuários. A omissão na cobrança e a ausência de corte incentivam o atraso e comprometem a capacidade do SAE de investir na melhoria do sistema e de cumprir suas obrigações. É preciso vontade política para resolver esta questão.
Não se trata apenas de números ou relatórios técnicos. Cada irregularidade, cada falha de gestão ou de controle, pode significar desperdício de dinheiro público, atraso em obras e perda de eficiência. Por isso, é dever do gestor público tratar cada apontamento com seriedade, adotar medidas corretivas imediatas e prestar contas de forma clara à sociedade.
O Tribunal de Contas cumpre um papel fundamental na fiscalização dos recursos e na preservação do interesse público. Cabe aos administradores compreender que suas decisões no SAE têm reflexos diretos na vida de milhares de pessoas.
Mais do que uma cobrança burocrática, as recomendações e advertências do Tribunal de Contas devem ser encaradas como oportunidade de aprimoramento, responsabilidade e transparência. Somente com uma gestão técnica e comprometida com o equilíbrio entre o aspecto social e o financeiro será possível garantir que o serviço de água e esgoto de Vargem Grande do Sul continue sendo motivo de orgulho — e não de preocupação — para o município.
