Presidente do Conselho, Maisse Colombo da Silva, explica que redução dos repasses decorre da diminuição das doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
A diminuição dos recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) tem preocupado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que atua no controle e monitoramento das políticas públicas voltadas à infância e juventude. A informação foi confirmada pela presidente do órgão, Maisse Colombo da Silva, que também é assistente social do Departamento de Ação Social, com atuação na área de gestão e vigilância socioassistencial.
Maisse, que assumiu a presidência do CMDCA em março de 2025, foi eleita para um mandato de dois anos, representando o Departamento de Ação Social. Ela explica que o Conselho não executa nem administra políticas públicas diretamente, mas tem papel central na deliberação, fiscalização e apoio às ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
“O CMDCA é um órgão deliberativo e controlador da política pública infantojuvenil. Nossas iniciativas são voltadas ao controle, monitoramento e apoio do que é executado. Somos um espaço de participação social, com representantes do poder público e da sociedade civil”, destacou Maisse.
Um dos instrumentos que o Conselho utiliza para complementar ações sociais é o FUMCAD, que recebe recursos por meio da destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Esses valores são aplicados em projetos sociais apresentados por organizações da sociedade civil, devidamente registradas e certificadas junto ao CMDCA.
Atualmente, entre as entidades aptas a receber recursos do Fundo estão a APAE, Mão Amiga, Dom Bosco e a Associação Bushido de Judô. Além delas, o Conselho também colabora com ações do projeto governamental Tio Carlão.
Durante a audiência pública de debate do orçamento municipal para 2026, representantes dessas entidades manifestaram preocupação com a redução dos repasses do Fundo. A presidente do CMDCA confirma a informação, mas esclarece que a diminuição não decorre de cortes na política pública, e sim da queda na arrecadação das doações via Receita Federal.
“As entidades estão cientes da situação, pois participam das plenárias mensais do Conselho. O problema não é o repasse em si, mas a redução no volume de doações. Mesmo com as campanhas de sensibilização, houve queda significativa em 2023 e 2024”, explicou Maisse.
A presidente ressalta que o FUMCAD depende exclusivamente da contribuição voluntária dos cidadãos, que podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido para o Fundo. Com a diminuição dessas destinações, os recursos disponíveis para financiar projetos sociais também caíram.
Diante do cenário, o CMDCA pretende intensificar as campanhas de conscientização sobre a importância das doações. Segundo Maisse, a mobilização conjunta entre poder público, sociedade civil e imprensa é essencial para a manutenção dos projetos voltados à infância e juventude.
“O Conselho é composto por pessoas voluntárias e continuará seu trabalho com empenho. A solução está na união de todos, entidades, sociedade e meios de comunicação, para fortalecer as campanhas de arrecadação. Sempre contamos com o apoio da Gazeta na divulgação”, concluiu.
Com o novo biênio iniciado em 2025, o CMDCA reafirma seu compromisso de transparência e participação social, mantendo o foco na proteção integral das crianças e adolescentes, mesmo diante das dificuldades financeiras.
