A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul realiza nesta segunda-feira, dia 25, às 19h, uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 70/26, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício de 2027. O evento, convocado pelo presidente da Casa, vereador Maicon Canato (Republicanos), a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, acontece na sede do Legislativo, à Praça Washington Luís, e é aberto a toda a população.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é o instrumento pelo qual o poder público define as prioridades de gastos para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração do orçamento anual, estabelecendo metas fiscais, limites de endividamento e as áreas que deverão receber mais investimentos, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A LDO indica onde o dinheiro público deve ir antes da prefeitura colocar os números no papel.
Esse mapa serve de base para a Lei Orçamentária Anual, a LOA, que é o orçamento propriamente dito do município. Enquanto a LDO traça as diretrizes e prioridades, a LOA detalha os valores que serão destinados a cada área e programas ao longo do ano.
A participação da população nessa audiência tem peso direto sobre as escolhas que a administração fará com os recursos públicos. É a oportunidade em que qualquer cidadão pode apontar prioridades e sugerir investimentos antes que as decisões estejam formalizadas em lei.
