Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, a Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul aprovou na sessão realizada segunda-feira, dia 1º, dois projetos de leis de autoria do Executivo, que visam aumentar a arborização do município.
São os projetos de lei que alteram a lei municipal nº 4.574, que dispõe sobre diretrizes da arborização urbana e também sobre a lei municipal nº 1.110, que trata do Código de Obras do município. Com a nova lei aprovada pelos vereadores, a Lei Municipal n.º 4.574, passou a vigorar acrescida do Artigo 30-A, que tem a seguinte redação: “A expedição do Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) para casos de construção, reconstrução, reforma ou acréscimo de área, em zonas urbanas, fica condicionada à apresentação do Termo de Conformidade de Arborização Urbana – TCAU, emitido pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, conforme modelo constante do Anexo II desta Lei”.
De acordo com a nova lei já em vigor, para fins de emissão do TCAU, será exigido o plantio de, no mínimo uma muda de árvore para cada lote ou unidade autônoma integrante do projeto, devendo o plantio ocorrer no passeio público fronteiriço ao imóvel. O plantio deverá observar as diretrizes técnicas previstas na Lei, especialmente quanto às espécies permitidas, padrão das mudas e distanciamento de equipamentos urbanos.
Com relação a alteração da Lei Municipal nº 1.110, que dispõe sobre a implantação do Código de Obras do Município, foi acrescentado o inciso XI, no seu artigo 3º, com a seguinte redação: “Termo de Ciência e Compromisso de Arborização Urbana, por meio do qual o proprietário e o responsável técnico declaram estar cientes das obrigações previstas na Lei Municipal nº 4.574, relativas ao plantio de árvores ou às medidas compensatórias previstas na legislação municipal, como requisito para futura expedição do Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se), quando aplicável.”
O vereador Serginho da Farmácia ao fazer uso da palavra para comentar os dois projetos de lei que visam aumentar a arborização da cidade, agradeceu ao prefeito Celso Ribeiro que encampou a ideia e também ao diretor do jornal Gazeta de Vargem Grande, Tadeu Ligabue, que sempre batalhou pela aprovação de uma lei com esta finalidade.
Serginho falou da importância de aumentar a arborização da cidade, inclusive relatando que quem anda pelas ruas da cidade pode notar muitas árvores mortas, que precisam ser substituídas, com a prefeitura tendo de fazer a sua parte, retirando estas árvores e plantando novas no lugar. “Nossa cidade está cada vez mais quente e fico muito feliz que o projeto seja aprovado para o bem da população de Vargem Grande do Sul”, afirmou Serginho.
