Uma boa notícia para quem comprou terreno no loteamento do Jd. Ranzani e estava aguardando para construir sua casa, é que a Prefeitura Municipal de Vargem Grande acabou de emitir um decreto autorizando as construções no novo bairro.
O decreto do prefeito Celso foi emitido nesta quarta-feira, dia 5 de agosto, após finalização dos trâmites administrativos internos.
Segundo a Prefeitura, as pendências identificadas foram objeto de acordo, tendo o loteador assumido o compromisso de saná-las dentro do prazo estabelecido.
Dessa forma, os proprietários de terrenos no Loteamento Jardim Ranzani podem dar início aos trâmites necessários para a obtenção da autorização para construção.
Para isso, cada proprietário deverá contratar um profissional habilitado de sua preferência (engenheiro ou arquiteto), que será responsável pela elaboração do projeto e pela apresentação de toda a documentação exigida junto à Prefeitura conforme determina a lei, para análise e aprovação.
Prossegue o divulgado pela Administração Municipal nas suas redes sociais, que todas as etapas foram conduzidas com responsabilidade, transparência e rigor técnico, garantindo que os procedimentos atendessem às exigências legais que dão a segurança necessária para todos os proprietários de terrenos, para que cada família possa avançar na realização do sonho da casa própria com tranquilidade, respaldo legal e a confiança de que seu investimento está sendo conduzido de forma correta e segura.
Pedreiro Aparecido deu início à sua casa
Quem estava animado com a liberação para construir sua casa, era o pedreiro Aparecido Alexandre, 60 anos, que há cerca de um ano adquiriu um terreno no Loteamento Jd. Ranzani e aguardava ansioso para iniciar a construção do seu imóvel. Como ele, centenas de outras pessoas passavam pela mesma situação, queriam construir, mas não podiam devido ao loteamento não estar totalmente regularizado.
Aparecido mora com a família em uma casa no Jd. Ferri, e construir a casa própria era um sonho que ele vinha acalentando fazia tempo. “O bairro é ótimo, ficou muito bom, estou feliz em poder começar a obra, que vamos tocar aos poucos”, falou à reportagem da Gazeta de Vargem Grande, junto ao servente Douglas Fabiano que está também ajudando na construção.
Quais eram as pendências
De acordo com matéria publicada pela Gazeta de Vargem Grande, informações repassadas pelo SAE e pelo Departamento de Obras informavam que a liberação do Loteamento Jardim Ranzani dependia do cumprimento de exigências técnicas, administrativas e ambientais por parte da empresa loteadora, a Terras de São Lourenço Ltda.
A Prefeitura havia formalizado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa, documento que estabelecia as obrigações necessárias para sanar as pendências identificadas, e somente após sua assinatura os trâmites poderiam avançar rumo à emissão do Termo de Verificação de Obras (TVO). Entre as exigências estava a obtenção da Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente, vinculada à solicitação nº 91.823.755 e ao Processo CETESB nº 046749/2023-03, necessária para obras de limpeza e desassoreamento da lagoa existente na área.
A segunda pendência envolvia o sistema de abastecimento de água do loteamento: em 19 de junho de 2026, a loteadora protocolou junto ao SAE um Ofício de Comprometimento e Responsabilidade, assumindo o prazo de 60 dias para concluir as obras e adequações necessárias.
