Na sessão da Câmara Municipal da terça-feira, dia 15, os vereadores debateram a emenda ao projeto de ligação irregular de água e esgoto, proposta pelos vereadores Fernando Corretor (Republicanos), Hélio Magalhães (Democratas) e Maicon Canato (Republicanos). Na edição da Gazeta de Vargem Grande da última semana, o jornal já havia publicado que os vereadores pediam prazo maior e multa menor aos munícipes que devem se adequar a nova medida.
O projeto de Lei nº 14/2022, que altera o Código de Obras do Município, datado de 1980, tem por finalidade regularizar a ligação clandestina de condutores de águas pluviais à rede de esgoto. Os vereadores reuniram-se com o superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE), Celso Bruno e o diretor de Obras, Ricardo Bisco, no dia 8 de fevereiro, para tratarem do assunto.
De acordo com a justificativa do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), em dias de chuva, tem-se verificado aumento desproporcional do montante de água e efluentes que chegam até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETA), o que traz a presunção de que elevado número de residências no município está realizando a ligação de seus sistemas de coleta de águas pluviais diretamente nos coletores de esgoto.
Segundo a justificativa, as ligações clandestinas tornam excessivamente oneroso o desempenho das atividades da ETA, indo de encontro ao princípio da eficiência, que deve reger a administração pública. Outro problema grande gerado pelas ligações de água pluvial na rede de esgoto, é o retorno de dejetos nas residências vizinhas, causando transtorno para os moradores que em época de chuvas, têm os cômodos de suas casas atingidos, causando inclusive prejuízos financeiros.
Na justificativa foi dito que cerca de 40% da jornada dos servidores da ETA, é utilizada em operações de desentupimento, causado por objetos estranhos ao esgoto, como plásticos, fraldas descartáveis, estopa, entulho de construção entre tantos outros.
Prazo e multa
Pela proposta inicial, os proprietários que espontaneamente, ao verificarem que possuem ligações irregulares procurar o SAE para regularizar as suas instalações, teriam um prazo de 12 meses, prorrogável por mais seis meses.
Além disso, no proejto original, o contribuinte que não regularizar o escoamento das águas pluviais que caem na sua residência, poderia ser multado em 323 UFMs, que daria um valor R$ 1.208,02, uma vez que a Unidade Fiscal do Município é de R$ 3,74, segundo apurou a reportagem do jornal junto ao departamento Tributário da prefeitura. Em caso de descumprimento será aplicada o dobro, a cada reincidência. Também estava prevista uma multa de 107 UFMs, caso seja necessária a realização de vistoria interna no imóvel.
Novos prazos e multas
Na sessão de terça, os vereadores debateram a emenda modificativa elaborada pelos vereadores Fernando Donizete Ribeiro, o Fernando Corretor (PRB), Hélio Magalhães Pereira (DEM) e Maicon do Carmo Canato (PRB), sendo aprovada por unanimidade. Com a emenda ao projeto, de 12 meses, o prazo iria para 24 meses e a multa iria de aproximadamente R$ 1.240 para R$ 540,00.
Na ocasião, o vereador Fernando ressaltou que essa modificação é de todo Legislativo. “Essa emenda foi praticamente feita pelos 13 vereadores no projeto 14, que é a proibição de ligação de condutores de águas pluviais a rede de esgoto. Eu entendo a preocupação do superintendente com o aumento do SAE, entendo a preocupação do Executivo, mas também tenho preocupação com as famílias de baixa renda”, disse.
“No projeto que o Executivo encaminhou para essa casa o prazo para os proprietários solucionarem as ligações irregulares era 12 meses e prorrogava para mais seis meses, então nós vereadores conversamos e chegamos no acordo de fazer uma emenda no projeto, dando ao proprietário um prazo de 24 meses”, completou.
O vereador deixou claro que na proposta do Executivo, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) pontuou que a intenção não é multar ninguém, mas no projeto a multa era cerca de R$ 1.240 e, com essa emenda dos vereadores, essa multa vai cair para R$ 540. “Então eu peço apoio de todos os vereadores, que votem para colocar essa emenda, pois ela sendo aprovada, vamos dar um prazo maior para os proprietários dos imóveis. Sabemos que os proprietários que tem o poder aquisitivo maior do que as famílias de baixa renda, assim que forem notificados, vão solucionar o problema, mas e a família de baixa renda? Ela não vai conseguir solucionar o problema”, comentou.
Fernando disse que se o prefeito vai vetar ou não, isso é com ele, não com os vereadores, pois a emenda está sendo feita em prol de ajudar a população. “Essa emenda que nós vereadores estamos fazendo nesse projeto é para beneficiar vocês. A intenção nossa é ajudar vocês e quero deixar claro que a intenção do prefeito não é multar ninguém, a nossa preocupação é dar um prazo maior para os proprietários poderem solucionar esse problema”, completou.
O vereador Serginho da Farmácia (PSDB) pontuou que os vereadores chegaram a conclusão de que esse projeto é muito interessante para a população da cidade, pois muitas pessoas estão sendo prejudicadas com esse vazamento. “Às vezes muitos vizinhos fizeram essa ligação clandestina que você canaliza a água de chuva em uma rede de esgoto, então tem muitas pessoas que estão voltando as coisas pelos banheiros, pela pia da cozinha, lavanderia”, comentou.
“Então é um projeto muito interessante, que, como o vereador Fernando falou, é um projeto que ia apertar muito a população em 12 meses, mas em 24 meses ela vai ter um prazo maior pra ela se adequar. Então essa casa viu com bons olhos a situação financeira que todos estão passando, onde em 12 meses ia apertar muito, então fizemos essa emenda no projeto”, completou.
O vereador parabenizou a Casa de Leis pela emenda e alegou que os dois anos passam rápido e a pessoa tem uma melhor condição de se preparar. “Quem tem ligação errada nesse sentido pode se preparar para fazer essa mudança, tem 24 meses no mínimo. O que a gente quer é que o vizinho seu ou de outras pessoas não sejam prejudicados, porque é a coisa mais triste do mundo. Eu tenho uma rua que cada vez que chove a pessoa me liga desesperada e diz que o bueiro está voltando e se demorar para desentupir vai voltar para dentro de sua casa”, disse.
“Ligo correndo para o departamento, eles vão ver a situação, tentam resolver o problema, mas não é sempre que conseguem resolver. Então essa Casa está de parabéns, porque 24 meses passa rapidinho, então a pessoa vai ter um prazo maior. Esse projeto devia ter vindo aqui há muito mais tempo. Quantas pessoas foram prejudicadas? Quantas pessoas jogaram as coisas de casa, utensílios de dentro de casa pra fora por causa de uma rede de esgoto voltando? Então essa casa está de parabéns”, finalizou.
O vereador Celso Itaroti Cancelieri Cerva (PTB) ressaltou que muitos munícipes tem casa com ligação irregular e nem sabem, pois quando construiu, o pedreiro fez e a pessoa nem ficou sabendo. “É mais fácil para o pedreiro, muito mais prático se tiver um declive, fica difícil jogar água lá fora, então ele já junta água da chuva no esgoto e pronto, é pertinho. E aí o que acontece é que na casa de muitas pessoas, quando chove muito, acaba voltando pro banheiro e o esgoto volta para dentro de casa, então a dificuldade dessas pessoas realmente é muito grande. É difícil para essas pessoas como também para as pessoas que colocaram o esgoto no bueiro, na água fluvial, e tem bueiro que não pode abrir porque o cheiro é muito forte e está errado também”, disse.
Itaroti pontuou que não entendeu os rumores de que o prefeito poderia vetar a emenda. “Eu participei da reunião e quando vieram aqui o diretor da do SAE, o Celso Bruno, ele veio em condições de negociar e resolver o problema e ficou resolvido junto com ele. E aí decidiu se fazer dessa forma, propuseram, concordaram e ficou tudo certo, então não tem necessidade de vetar porque houve um consenso no dia com o diretor de obras e com o diretor do departamento. Então por que vetar se foi um acordo que foi feito? E quando foi passado o projeto, foi dito que a casa decidiria valor e tempo, só isso que eu não entendi”, comentou.
Ele ressaltou que realmente é necessário fazer o projeto. “Porque quando chove muito acaba descendo as coisas da água fluvial para a estação de tratamento de esgoto e aí arrebenta tudo lá embaixo. Eu só não entendi isso, que foi decidido, todo mundo aqui está de acordo que foi resolvido aqui, e quando nós tivemos na reunião lá, ele disse que podia ser feito aqui, então os vereadores fizeram e acredito que está todo mundo de acordo”, finalizou.
A emenda modificada foi aprovada por unanimidade e o projeto com a redação final ainda será analisado pelos vereadores.
