A questão da revisão dos valores do IPTU para os contribuintes que não concordam com a cobrança recebidas nos carnês e procuram o departamento responsável na prefeitura, tem sido frequentemente lembrada na Câmara Municipal, principalmente no início deste ano quando se deu a votação do fator de Redutor do imposto, que não foi aprovado pelos vereadores.
Recentemente, o vereador Paulinho da Prefeitura (PSB) disse durante uma sessão, que muitas pessoas que entraram com o pedido de revisão do IPTU desde 2021, ainda estavam sem o retorno do Executivo.
A reportagem da Gazeta de Vargem Grande enviou várias perguntas à prefeitura sobre a questão, indagando qual o número de pessoas que pediram revisão do IPTU nos últimos anos; quantos casos já foram resolvidos e quantos ainda estão aguardando o parecer da prefeitura.
Também perguntou por que os casos que estão aguardando revisão ainda não foram solucionados e como as pessoas podem pedir a revisão do IPTU junto aos órgãos municipais.
Segundo as respostas da prefeitura, 232 pessoas pediram revisão do IPTU nos últimos anos, sendo que 109 já foram resolvidos. Explicou o Executivo que os casos que estão aguardando revisão ainda não foram solucionados porque estão em análise na Comissão.
“A análise é individual e é necessário efetuar a verificação da situação do imóvel dos exercícios anteriores, refazer o cálculo para chegar à finalização. Os servidores que fazem parte da Comissão, não são exclusivos da Comissão, o que acarreta o atraso. Deve se considerar também que a Comissão necessita de informações complementares”, foi a resposta enviada pela Assessoria de Comunicação da prefeitura.
Com relação ao pedido de revisão do IPTU junto à Prefeitura Municipal, a informação é que o mesmo deve ser efetuado no protocolo geral, que o pedido deve ser instruído com as informações do imóvel, cópia dos carnês do IPTU e da matrícula, e demais informações referentes às alegações do requerente. “As informações acima são somente referentes aos pedidos protocolados com o Assunto Revisão de IPTU”, pontuou a assessoria.
Também para informação dos leitores do jornal, o órgão de assessoria municipal explicou que há 49 pedidos protocolados sob o assunto revisão de valores, dos quais 36 foram arquivados e 4 estão encerrados; um total de 686 pedidos protocolados sobre o assunto esclarecimento de notificação dos quais 169 foram arquivados e 2 estão encerrados e mais 500 processos na Divisão de Fiscalização de Obras.
