Interessante quando trazemos um tema tão presente na vida do brasileiro para mais perto de nós. Discutir se existe racismo no Brasil é uma coisa, já ponderarmos se na cidade onde vivemos ele é praticado, muda de figura. Mas, como citou a filósofa e escritora negra Djamila Ribeiro, “Todo mundo sabe que o racismo existe, mas ninguém é racista”. Pouco sabemos da origem dos negros de nosso município, quase nada há de registro, a não ser o que consta nos cartórios de Casa Branca e São João da Boa Vista, onde notamos que a venda e compra de escravos pelos fazendeiros e outros membros da elite social e econômica na época, era uma realidade. Isso ocorreu há mais de 130 anos atrás, e até hoje colhemos os frutos da discriminação contra os negros, que foram deixados à margem da sociedade brasileira e, por consequência, da sociedade vargengrandense. Toda essa discussão, para poder focar na recente lei aprovada pela Câmara Municipal, de autoria do prefeito Amarildo Duzi Moraes, a pedido inclusive da Promotoria de Justiça, que reserva uma cota de 20% nos concursos públicos ou processos seletivos, aos negros e indígenas, outra minoria marginalizada e também escravizada no passado no Brasil. Também vale como reflexão para o próximo dia 20 de novembro, uma quarta-feira, quando será comemorado em todo o Brasil, o Dia Nacional da Consciência Negra, agora feriado nacional. Só para lembrar que o racismo afeta as relações sociais, é um mal que exclui as pessoas com base na cor de sua pele, sendo hoje considerado um dos crimes mais graves do país, descrito na Constituição de 1988, como um crime inafiançável e imprescritível. Pode soar como “bobeira”, mas vale uma reflexão. Nas muitas festas das nações realizadas em Vargem Grande do Sul, onde eram focadas as tradições culturais e a história de vários países, apesar da importância das nações negras na formação do povo brasileiro, não há uma que fale sobre qualquer nação africana, como se falou da Itália, França, dentre outras. Também em revistas contando a história dos muitos povos que formaram a identidade dos vargengrandenses, como os italianos, os espanhóis, os sírios e libaneses, não há nada que fale sobre a presença dos negros na cultura e economia de Vargem Grande do Sul. É como se eles não existissem, ou melhor, ignorando-os, nos preservamos do que aconteceu aos negros escravizados em Vargem Grande do Sul. Ou será que de fato eles não existiram em nosso município e as mazelas impostas a esta parcela de cidadãos e seus descendentes ainda não se fazem presentes? “As pessoas têm dificuldade de entender que durante três séculos, quase quatro séculos, as pessoas negras foram tratadas como mercadoria, e construíram as riquezas desse país sem ter acesso a essas riquezas. E a partir daí essas desigualdades foram sendo construídas, então se pessoas negras hoje não ocupam espaços de poder, eles partem de um lugar social que suas oportunidades são restringidas por causa do racismo”, explica Djamila Ribeiro. A filósofa explica que “O grande problema do brasileiro é naturalizar o lugar do privilégio como se ele tivesse sido providencialmente fixado e não construído à base da opressão de outros grupos, então isso faz com que as pessoas achem que basta o indivíduo querer — ‘é só ele se esforçar’ — negando toda essa estrutura que impossibilita condições concretas para que as populações negras tenham mobilidade social, consiga acessar lugar de dignidade e cidadania no Brasil”. Só para reflexão, um dos centros de poder de Vargem, a Câmara Municipal em toda a sua existência, pode ter tido no máximo três vereadores negros. No Executivo, não há registro de nenhum prefeito negro a exercer o cargo. Também não se tem conhecimento de algum juiz negro na Comarca e não passa pela memória um padre negro a conduzir os católicos vargengrandenses. “Ao compreender a centralidade do racismo como mantenedor deste processo social de exclusão, marginalização, reprodução das desigualdades e humilhação cotidiana”, como cita o filósofo e mestre em História, Marcos Antônio Cardoso, as leis de ações afirmativas surgiram para tentar corrigir essas distorções sociais provocadas pela escravidão de pessoas oriundas da África no Brasil por quase 300 anos”. Dentre elas destacamos as que se referem a criminalização do racismo na Constituição de 1988; a valorização das matrizes culturais africanas e afro-brasileira via artigo 214 e 215 da CF, a Lei 10639 de 2003, que torna obrigatório o ensino da História da África e das Culturas Negras em todos os níveis do sistema de ensino; a Lei de Cotas Raciais para acesso as universidades; a transformação do dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra em Feriado Nacional; em Vargem Grande do Sul, a nova lei das cotas para negros e indígenas nos concursos públicos e processos seletivos; e a lei de autoria do ex-vereador Wilsinho Fermoselli de 2009, que instituiu a Semana da Consciência Negra no município.
