Neste sábado, dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servido Público. A prefeitura de Vargem Grande do Sul é a maior empregadora do município, com um quadro de mais de mil trabalhadores. E a notícia para essa categoria neste dia não é das melhores. Um aviso afixado em alguns departamentos e uma ligação da prefeitura ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informaram que o pagamento de outubro, que deveria ser depositado até o quinto dia útil de novembro, poderá atrasar e ser pago no dia 10. Nesse sentido, o presidente do Sindicato, Edson Bovo, afirmou que irá oficiar o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), a respeito da obrigatoriedade prevista pela Justiça do pagamento em dia, uma conquista dos servidores municipais há muitos anos.
O quinto dia útil do mês será dia 8, quarta-feira, uma vez que o dia 3 não será ponto facultativo. A administração informou aos servidores que o pagamento poderá sair somente no dia 13. “Vamos enviar à prefeitura um ofício no sentido de alertar que o sindicato tem respaldo de uma decisão na Justiça para que o salário seja pago até o quinto dia útil do mês, sob pena de incorrer em multa diária de 100 salários mínimos, o que daria algo em torno de R$ 93,7 mil”, enfatizou Edson. Ele ressaltou que o Sindicato irá defender o servidor para que não tenha prejuízo e que se a prefeitura insistir, irá entrar com as medidas necessárias.
Assembleias
Em maio, o Sindicato realizou assembleias para debater a decisão do prefeito Amarildo de não conceder aos servidores reajuste salarial, nem a reposição da inflação. Entre as posições da categoria foi decidido a entrada do Estado de Greve e o ingresso com uma ação na Justiça pleiteando o reajuste. “O Sindicato tomou todas as providências necessárias junto ao seu jurídico, a ação foi finalizada e nela está sendo cobrado a reposição do período da data base de março de 2016 a março de 2017, inclusive retroativo a março deste ano. Em breve, teremos mais notícias”, informou Edson.
Ele ressaltou que ao pesquisar o Portal da Transparência, verificou que no primeiro quadrimestre desse ano, a prefeitura aplicou 51,75% do orçamento com folha de pagamento, um valor acima do limite prudencial apontado pela Lei de responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%. mas que no segundo quadrimestre, foi aplicado 49,96%. “Assim, pedimos informações junto à prefeitura para verificar a viabilidade da concessão do reajuste”, disse Edson. “Entendo que as providências adotadas pela prefeitura deram esse resultado. Assim, vamos ficar alertas para qualquer possibilidade de ver esse reajuste”, observou.
Cartão de compras
Outra luta recente do Sindicato é com relação ao valor de R$ 252 mil devido pela prefeitura com relação ao não repasse do vale compra na gestão de Celso Itaroti (PTB). De acordo com Edson, foi aberta uma sindicância interna na prefeitura para apurar o caso. “Nos foi solicitado documentos de que isso não foi pago. Enviamos extrato dos pagamentos e recebimentos de 2008 a 2015 demonstrando o que recebeu e o que foi repassado, no final fica apontado a diferença de R$ 252 mil que o Sindicato bancou do último auxílio e que a prefeitura não pagou”. De acordo com Edson, o Sindicato aguarda a conclusão da sindicância para então adotar suas providências.
Plano de Carreiras
O sindicato dos Servidores também fará propostas com relação ao novo plano de carreiras elaborado pela prefeitura e que está em estudo na Câmara. De acordo com Edson, a entidade participou de apenas uma reunião sobre o novo plano, junto com representantes da Câmara e do Executivo. De acordo com ele, naquele momento foram feitas sugestões, mas nada foi decidido oficialmente.
“Tomei ciência pela Gazeta de Vargem Grande que o projeto já tinha sido enviado para a Câmara. Fui até lá e conversei com a diretora e o assessor jurídico, o dr. Valter, que me passaram a cópia da justificativa do projeto”, disse Edson.
Ele afirmou que está analisando os projetos e que irá se reunir com o vereador Alex Mineli (PRB), presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, para apresentar as considerações e discutir algumas propostas com relação aos planos anteriores. Uma delas, conforme adiantou Edson, é com relação a uma reivindicação de enfermeiros e auxiliares de enfermagem que desde a aprovação dos planos de 2016, tiveram suprimidas folgas que sempre tiveram direito.
“O Sindicato irá analisar os quatro planos propostos e se precisar, irá sugerir emendas à Câmara, para que os servidores não saiam prejudicados”, disse. “Espero que dessa vez, por não estarmos em um ano eleitoral, tenhamos mais tempo para discutir os planos. E espero que haja a participação efetiva dos funcionários nessa elaboração”, afirmou.
Servidores
Edson ressaltou que o sindicato está à disposição de todos os servidores. “Temos aqui uma assessoria jurídica gratuita para auxiliar os funcionários em suas questões junto à prefeitura”, explicou. Ele convida a todos a conhecerem e a participar mais efetivamente da entidade.
Prefeitura responde
De acordo com a prefietura, a razão do atraso já é de conhecimento público. “Ou seja, a caótica situação financeira do município. Em síntese o atraso é devido à dívida de R$ 11 milhões deixada pela administração anterior, sendo que, deste total foram pagos em 2017 quase R$ 7 milhões.
“Ressaltamos a obrigatoriedade do pagamento da dívida deixada relativos a encargos sociais, folha de pagamento, serviço médico, medicamentos, energia elétrica, entre outros não menos importantes. Ressalta-se que a dívida é da prefeitura (população) e não do gestor que a deixou”.
“O pagamento da folha referente ao mês de outubro será na verdade pago no dia 10 de novembro. Com relação à folha de novembro a previsão ainda é para o dia 13 de dezembro”.
