O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Sidney Beraldo, foi eleito no dia 24 de novembro vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB). A entidade representativa das 33 Cortes de Contas Brasileiras é responsável pela promoção de estudos e pesquisas para o aperfeiçoamento do controle externo. Dimas Ramalho também foi eleito para cargo no órgão.
De acordo com o publicado pela Imprensa Oficial de São Paulo, Beraldo destacou a importância do cargo. “É uma responsabilidade enorme porque aprimorar o trabalho dos Tribunais significa aprofundar a fiscalização dos governos para melhorar a qualidade do serviço público oferecido à população”, disse Beraldo. “Os Tribunais de Contas são os olhos do cidadão. Por isso, temos que nos aperfeiçoar cada vez mais na tarefa de exercer o controle externo”, completou.
A eleição realizada durante o 23º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Goiânia (GO) ainda conduziu o Conselheiro paranaense Ivan Bonilha à presidência do IRB. Todos os presidentes dos Tribunais de Contas do país participaram da votação. Escolhida por unanimidade para o biênio 2018/2019, a chapa assume o comando da instituição em fevereiro.
A nova diretoria da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também foi definida ao longo do evento. O Conselheiro do TCESP Dimas Eduardo Ramalho foi eleito vice-presidente de Relações Internacionais da entidade e o Conselheiro Fábio Nogueira, da Paraíba, presidente.
Durante três dias, o Congresso dos Tribunais reuniu autoridades políticas e acadêmicas em debates sobre questões relevantes para o controle externo. Autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que trata da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, o senador Cássio Cunha Lima defendeu “uma grande concertação” no Congresso para a aprovação de uma proposta capaz de aperfeiçoar a atividade fiscalizatória. “Esse aprimoramento é indispensável à sociedade brasileira, que mesmo reconhecendo os avanços institucionais obtidos pelas Cortes de Contas, defende que elas passem por mudanças para dar mais efetividade às suas ações”, afirmou.
Cunha Lima sugeriu ainda a criação de um seguro de obras públicas que transferiria às seguradoras eventuais prejuízos causados por atrasos, sobrepreços e aditivos desnecessários nos canteiros.
