Com base em perícia, vereador questiona valor estipulado para Casarão

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Prefeitura estuda desapropriar Casarão. Foto: Reportagem

O vereador Alex Mineli (PRB) voltou a cobrar informações da prefeitura sobre o projeto de desapropriação do antigo casarão da família Dutra, na esquina da Praça Capitão João Pinto Fontão. De acordo com o vereador, uma perícia recente constatou um valor cerca de R$ 400 mil a menos que o levantado inicialmente pela prefeitura. A Gazeta de Vargem Grande perguntou a prefeitura sobre o andamento deste projeto e pediu explicações sobre os valores, mas não recebeu nenhuma resposta do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB).
Segundo o explicado pelo vereador Alex, um perito judicial realizou vistoria técnica para conhecer detalhadamente as condições em que o imóvel se encontra, buscando ter sólidos fundamentos sobre a avaliação em questão. A diligência ocorreu no dia 12 de março deste ano, e foi acompanhada por representantes da prefeitura municipal e também da família proprietária do imóvel.
“Analisando o laudo pericial, podemos observar que foi levado em consideração pelo perito muitas questões de caráter estritamente técnicas para apuração correta do valor do imóvel, sempre levando em conta os fatores “custo” e “utilidade” do imóvel, além de eventuais custos para readaptação, entre outros fatores. Ou seja, o laudo judicial foi muito bem elaborado e também é rico em detalhes técnicos”, explicou.
Ainda conforme Alex, para aferir o valor do terreno foi utilizado o “Método Expedito”, o qual é extraído através de pesquisa de ofertas de imóveis que sirvam de comparação e/ou opinião de corretores, tudo devidamente registrado nos autos do processo. O valor fixado pelo perito correspondente ao terreno em questão foi de R$1.588.525,71.
Já com relação as benfeitorias existentes no imóvel (construção), o perito judicial utilizou o Método do Custo de Reprodução, o qual consiste em utilizar-se do preço básico unitário do metro quadrado de construção, extraídos através da experiência profissional, revistas especializadas e índices da construção civil – Sinduscon, dando-lhes os acréscimos relativos aos custos indiretos, adicionando-se a este, a somatória da vantagem da coisa feita, sendo ambos multiplicados por um fator de depreciação (Fator de Ross-Heidecke). Por sua vez o valor das benfeitorias foi fixado em R$ 348.989,38. “Portanto, o valor total do imóvel – terreno mais construção – foi fixado em R$ 1.937.515,09.
“Neste ponto especifico, com relação ao valor do imóvel, chega a chamar a atenção o fato do valor proposto pelo prefeito ter sido de quase R$ 400 mil reais a mais do avaliado pelo perito judicial”, pontuou Alex.

Ações

Alex contesta necessidade da medida e aponta diferença nos valores debatidos. Foto: Gazeta

“Uma vez juntado o laudo pericial nos autos do processo de desapropriação, as partes serão intimadas pelo Juiz a se manifestarem sobre o documento. As partes podem concordar com os valores apontados ou impugná-los, podendo, ainda, apresentar quesitos suplementares se entenderem que existem dúvidas acerca de algum ponto especifico do laudo pericial. É nesta fase também que a lei garante ao prefeito a possibilidade de desistência da desapropriação, extinguindo o processo e, no caso especifico, autorizando o levantamento dos R$ 800 mil reais depositados inicialmente pelo prefeito no processo e que poderá voltar a ser utilizado na educação municipal”, observou Alex.
A Gazeta perguntou ao vereador se com essas informações, ele pretende adotar alguma ação. Segundo o vereador, o laudo pericial permite avaliar uma conjuntura de medidas a serem adotadas caso o prefeito municipal não se utilize da oportunidade que a lei lhe confere de desistir da aquisição do referido imóvel. “Esse momento do processo de desapropriação é muito especial porque basta uma atitude de humildade por parte do Executivo para que termine toda polêmica envolvendo a questão desta compra milionária e, em minha humilde opinião, uma aquisição totalmente desnecessária e desproporcional em razão da realidade atual de crise financeira de um modo geral”, avaliou Alex. “Aliás, essa mesma crise foi exaustivamente propagada pelo chefe do Executivo em inúmeras oportunidades”, recordou.

Valores

“Para as pessoas em geral é difícil entender como se cogita pagar quase R$ 2 milhões ou mais na compra de um imóvel antigo e não ter medicamentos, exames e médicos especialistas a disposição da população. A gente tenta explicar que esse valor não poderia ser gasto, por exemplo, na área da saúde, mas para essas mesmas pessoas não basta essa explicação porque o problema deles não está resolvido, ou seja, continuam nas filas de espera para tudo, vendo seus problemas de saúde se agravarem sem nada poder fazer e ainda ouvindo a história que a prefeitura não tem dinheiro para auxiliar no tratamento de saúde delas, mas para comprar o Casarão, para isso tem. É muito contraditório e torna o assunto necessariamente polêmico”, avaliou.

Dúvidas

Além disso, ele ponderou que várias perguntas começam a surgir. “As instalações físicas das escolas municipais e demais setores da educação, assim como as condições de trabalho dos profissionais desta área estão tão bons assim que sobra dinheiro para se gastar em algo que, frente a realidade econômica do município, pode ser considerado supérfluo?”, perguntou. “Existem relatos de que não está tudo “às mil maravilhas” com os assuntos da educação municipal e que este dinheiro poderia ajudar em muito a resolver os eventuais problemas”, disse.
Ele ainda lembrou que outro assunto muito comentado é a questão da falta de vagas em creches na cidade, onde mais de 600 famílias esperam abertura de vagas para atenderem seus filhos. “Aqui, os R$ 800 mil reais poderiam ser perfeitamente aplicados ao invés de se depositar judicialmente esse valor. Não seria as vagas em creche mais urgente do que insistir nesta compra milionária?”, questionou.
Para ele, diante de tais fatos, a Câmara Municipal não poderá ficar omissa. “Caso o prefeito insista na realização desta compra, com certeza a população verá medidas sendo tomadas para evitar a concretização deste negócio. A promotoria de Justiça, o Tribunal de contas e até mesmo alguma medida interna na Câmara municipal está entre as atitudes que poderão ser tomadas. A população tem o legítimo direito de ter respeitadas suas opiniões frente aos assuntos do município. Nesse caso, em especial a grande maioria, senão quase a totalidade da população, não entende os reais motivos da compra deste imóvel e já se manifestaram totalmente contrária a tal ato”, afirmou Alex.

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