Os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul tiveram uma semana movimentada, sendo convocados para duas sessões extraordinárias: uma realizada na terça-feira, dia 18, e uma realizada na sexta-feira, dia 21. As duas sessões votaram projetos de leis com caráter de urgência. Apenas o vereador Alex Mineli (PRB) não esteve presente.
Na sessão que foi realizada ontem, sexta-feira, dia 21, foi discutido o Projeto de Lei 126/18, uma nova tramitação do projeto 113/18 que previa a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na área de serviços de saúde, como medicina e biomedicina, de 5% para 3%, que havia sido rejeitado na sessão extraordinária do dia 29 de novembro.
Antes da votação, o vereador Carlos Eduardo Scacabarozi, o Canarinho (PSDB), lembrou que em 2013, na gestão do ex-prefeito Celso Itaroti, um projeto parecido foi aprovado com a mesma justificativa do atual prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) sem causar polêmicas. Criticou ainda o que chamou de fofoca, afirmando que informações têm saído do convívio da Câmara e chegado a pessoas que utilizam postagens em redes sociais como forma de tentar desmoralizar os vereadores e o Legislativo.
O vereador Serginho da Farmácia (PSDB), por usa vez, questionou a credibilidade dessas pessoas que usam a rede social para criticar as posições da Câmara e cobrar os vereadores de maneira que julgou como infame, lembrando que as sessões da Câmara não são acompanhadas por esses internautas.
Já Paulinho da Prefeitura (PSB) também se posicionou sobre colegas que vão ao gabinete do prefeito Amarildo e passam versões que considera serem equivocadas.
Em seguida, os vereadores pediram para ter seus votos respeitados e fizeram suas justificativas. O projeto de lei foi aprovado com voto contrário dos vereadores Célio Santa Maria (PSB), Felipe Augusto Gadiani (MDB) e Paulinho.
Os demais projetos discutidos na sessão foram aprovados por unanimidade, como o de abertura de Crédito Adicional Suplementar para o uso com despesas com energia elétrica, pagamento de servidores públicos, auxílio estudante e pagamento e encargos como o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referente ao mês de dezembro.
Na sessão extraordinária que aconteceu na última terça-feira, dia 18, os três projetos apresentados foram aprovados com unanimidade. O primeiro estipulava aumento no valor pago para os serviços médicos na área de suporte para realização de transferências de pacientes em ambulância de UTI Móvel, que antes era de R$ 100,00 e com o projeto de lei foi para R$ 120,00.
O segundo projeto alterou a Lei Municipal nº 1.952, de 7 de novembro de 1995, sobre o parcelamento do solo urbano do município. A lei previa que os novos loteamentos deveriam ter uma porcentagem de 35% de área pública, passando para uma porcentagem de, no mínimo, 45% de área pública e 20% a área mínima para áreas institucionais, de lazer e área verde.
O terceiro projeto de lei autoriza a doação de bens móveis e sucatas, inclusive óleo lubrificante queimado e papel para reciclagem, às entidades vargengrandenses inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. O repasse do valor das vendas será feito às entidades por uma entidade escolhida em comum acordo entre as demais.
Foi nessa mesma sessão que os vereadores aprovaram uma nova tramitação do projeto de lei aprovado na sessão extraordinária de sexta-feira, dia 21, que reduzirá a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos médicos. O pedido de nova tramitação foi negado pelos vereadores Felipe Gadiani e Paulinho, sendo aprovado pelos demais.
